Questões de Concurso
Sobre elaboração de normas regulamentares em saúde e segurança do trabalho (portaria mte 3.214/78 e portaria mte 1.127/03) em segurança e saúde no trabalho
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Ao mesmo tempo, ela propõe a implantação de uma rede integrada de informações. Essa política estabelece que as ações de saúde do trabalhador precisam ser desenvolvidas em âmbito universal e intersetorial, e a responsabilidade pelo seu cumprimento deve ser compartilhada entre os Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
A Constituição Federal de 1988 incluiu o ambiente, o trabalho e o emprego como determinantes fundamentais da saúde. A partir daí, o trabalho foi visto como um direito social da população que necessita de melhores condições para exercer suas atividades laborais.
Um grande avanço para a atenção à saúde do trabalhador foi a elaboração da Norma Operacional de Saúde do Trabalhador, publicada na Portaria GM nº 3.908/1998, que orienta e instrumentaliza as ações e os serviços de saúde do trabalhador nos Munícipios, Estados e no Distrito Federal. Esta norma valoriza o atendimento integral aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, sejam de casos suspeitos ou confirmados.
Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade dos Estados.
Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a NR-38:
As Normas Regulamentadoras da Portaria nº 3.214, responsáveis pelas atividades e operações insalubres e perigosas, são as de números:
“ ... desde 1967 as empresas já eram obrigadas a manter serviços especializados em segurança e higiene do trabalho, estes, porém, eram voltados para as doenças em geral, sem foco no contexto ocupacional; e no que se refere à segurança, não havia ainda regulamentos específicos a serem seguidos.”
A realidade apresentada pelo texto foi modificada graças à aprovação de 28 normas regulamentadoras por meio da(o)
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe aos empregados cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
A Portaria n.º 3.214/1978 aprovou a norma que trata de atividades e operações perigosas.
I - Compete ao Conselho Nacional de Normalização (CNN) analisar e aprovar o planejamento do Sistema de Normalização.
II - Cabe ao Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (INMETRO) presidir o CNN.
III - A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é uma das organizações principais que compõem o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO).
IV - O INMETRO acredita organismos de certificação, organismos de inspeção, organismos de treinamento, laboratórios de calibração e laboratórios de ensaios.
V - O Conselho Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (CONMETRO) é o órgão normativo do SINMETRO e é presidido pelo Ministro do Planejamento.
Estão corretas APENAS as afirmativas