A Constituição Federal de 1988 incluiu o ambiente, o trabalh...

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Q3048336 Segurança e Saúde no Trabalho

A Constituição Federal de 1988 incluiu o ambiente, o trabalho e o emprego como determinantes fundamentais da saúde. A partir daí, o trabalho foi visto como um direito social da população que necessita de melhores condições para exercer suas atividades laborais.


Um grande avanço para a atenção à saúde do trabalhador foi a elaboração da Norma Operacional de Saúde do Trabalhador, publicada na Portaria GM nº 3.908/1998, que orienta e instrumentaliza as ações e os serviços de saúde do trabalhador nos Munícipios, Estados e no Distrito Federal. Esta norma valoriza o atendimento integral aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, sejam de casos suspeitos ou confirmados.


Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade dos Estados.  

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