Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

Dadas as afirmativas referentes à Instrução Normativa INSS/PRES nº 45 de 06/08/10 – O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP,

I. Deverá ser emitido pela empresa empregadora e assinado por representante do SESMT da empresa.

II. As demonstrações ambientais requeridas no PPP podem ser preenchidas com base no PPRA.

III. Tem como finalidade comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de auxílio-doença.

IV. Será impresso sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais.

verifica-se que estão corretas apenas

Segundo a Lei n.º 8.213/1991, a empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período do afastamento da atividade por motivo de doença, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da previdência social quando a incapacidade ultrapassar

De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, acidente de trabalho é o acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Para efeitos desta Lei, equipara-se a acidente de trabalho o(a)

A estabilidade no emprego por um ano descrita na legislação da Previdência Social após o acidente de trabalho ocorre:

Um trabalhador da Biblioteca Municipal sofreu queda no local de trabalho quando organizava caixas durante horas extras, fora do seu turno habitual, teve múltiplas fraturas em membro superior esquerdo e evoluiu com sequela permanente de redução dos movimentos da articulação do punho em grau moderado e do cotovelo em grau mínimo, sem redução da força e/ou da capacidade funcional do membro. Considerando que haverá a cessação do auxílio-doença, em relação ao benefício auxílio-acidente,