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Dadas as afirmativas referentes à Instrução Normativa INSS/PRES nº 45 de 06/08/10 – O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP,
I. Deverá ser emitido pela empresa empregadora e assinado por representante do SESMT da empresa.
II. As demonstrações ambientais requeridas no PPP podem ser preenchidas com base no PPRA.
III. Tem como finalidade comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de auxílio-doença.
IV. Será impresso sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais.
verifica-se que estão corretas apenas
Gabarito comentado
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Gabarito Comentado - Alternativa Correta: E (II, III e IV)
A questão aborda o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne informações referentes à sua atividade laboral, incluindo dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitorização biológica, fundamentais para o reconhecimento de períodos laborados em condições especiais que possam dar direito à aposentadoria especial ou outros benefícios previdenciários.
Afirmação I: A primeira afirmação está incorreta. Embora o PPP deva ser emitido pela empresa empregadora, não há exigência na legislação de que seja assinado por representante do SESMT da empresa. Portanto, essa afirmação não contribui para a resposta correta.
Afirmação II: Esta afirmação é verdadeira e parte da alternativa correta. As demonstrações ambientais requeridas no PPP podem, de fato, ser preenchidas com base nas informações contidas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o qual deve contemplar a avaliação dos riscos ambientais existentes nos ambientes de trabalho.
Afirmação III: Esta afirmação é correta e faz parte da resposta certa. O PPP serve para comprovar as condições de trabalho para habilitação de benefícios e serviços previdenciários e não somente para o auxílio-doença, mas também para aposentadoria especial e outros benefícios relacionados às condições de trabalho.
Afirmação IV: Esta afirmação é verdadeira e também compõe a alternativa correta. O PPP deve ser fornecido pela empresa, impresso e atualizado, sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de comprovação do tempo de trabalho em condições especiais, entre outros fins relacionados à esfera previdenciária.
Portanto, as afirmações II, III e IV estão corretas e configuram a alternativa E como a resposta certa para a questão proposta. Elas refletem corretamente as finalidades e procedimentos associados ao Perfil Profissiográfico Previdenciário conforme determinado pela legislação pertinente.
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Auxílio-doença?
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