Dadas as afirmativas referentes à Instrução Normativa INSS/...

Gabarito Comentado - Alternativa Correta: E (II, III e IV)

A questão aborda o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne informações referentes à sua atividade laboral, incluindo dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitorização biológica, fundamentais para o reconhecimento de períodos laborados em condições especiais que possam dar direito à aposentadoria especial ou outros benefícios previdenciários.

Afirmação I: A primeira afirmação está incorreta. Embora o PPP deva ser emitido pela empresa empregadora, não há exigência na legislação de que seja assinado por representante do SESMT da empresa. Portanto, essa afirmação não contribui para a resposta correta.

Afirmação II: Esta afirmação é verdadeira e parte da alternativa correta. As demonstrações ambientais requeridas no PPP podem, de fato, ser preenchidas com base nas informações contidas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o qual deve contemplar a avaliação dos riscos ambientais existentes nos ambientes de trabalho.

Afirmação III: Esta afirmação é correta e faz parte da resposta certa. O PPP serve para comprovar as condições de trabalho para habilitação de benefícios e serviços previdenciários e não somente para o auxílio-doença, mas também para aposentadoria especial e outros benefícios relacionados às condições de trabalho.

Afirmação IV: Esta afirmação é verdadeira e também compõe a alternativa correta. O PPP deve ser fornecido pela empresa, impresso e atualizado, sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de comprovação do tempo de trabalho em condições especiais, entre outros fins relacionados à esfera previdenciária.

Portanto, as afirmações II, III e IV estão corretas e configuram a alternativa E como a resposta certa para a questão proposta. Elas refletem corretamente as finalidades e procedimentos associados ao Perfil Profissiográfico Previdenciário conforme determinado pela legislação pertinente.

Auxílio-doença?

Eis a dúvida