A estabilidade no emprego por um ano descrita na legislação...

Alternativa correta: D - Apenas para os acidentados que receberam auxílio-doença acidentário.

A questão aborda um tema muito relevante dentro da Segurança e Saúde no Trabalho, que é a garantia de estabilidade no emprego após um acidente de trabalho. Para responder a questão corretamente, é essencial compreender a legislação prevista na Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. De acordo com o artigo 118 dessa lei, o trabalhador que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

É importante destacar que essa estabilidade é válida apenas para os trabalhadores que estiveram em gozo do auxílio-doença acidentário, que é o benefício concedido em caso de incapacidade temporária para o trabalho em decorrência de acidente típico de trabalho ou doença profissional/ocupacional. Não é necessária a existência de sequelas decorrentes do acidente, tampouco um afastamento superior a 60 dias, para que o direito à estabilidade seja assegurado.

O conhecimento necessário para acertar essa questão envolve entender a interação entre a legislação previdenciária e a trabalhista, bem como os direitos dos trabalhadores em caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. A estabilidade de um ano é justificada pela necessidade de proteger o trabalhador contra a demissão arbitrária enquanto ele se recupera das consequências do acidente que o afastou de suas atividades laborais.

A compreensão correta da legislação é essencial para os candidatos a cargos públicos, principalmente aqueles que irão atuar na área de segurança e saúde no trabalho, pois estarão diretamente envolvidos na orientação e proteção dos direitos dos trabalhadores nesse contexto.

Gabarito D

É condição ter recebido o auxílio-doença acidentário.