Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 16

Q1201999

Ano: 2015 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG

Q1201999 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação ao Acidente de Trabalho, nos termos da Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência social, é CORRETO afirmar:

A

O Sistema Único de Saúde é responsável pela adoção e o uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

B

O descumprimento pela empresa das normas de segurança e higiene do trabalho constitui contravenção penal.

C

As doenças profissionais não são consideradas acidentes do trabalho.

D

Os sindicatos devem fiscalizar as empresas quanto à conformidade ao disposto na Lei sobre os acidentes de trabalho, aplicando penalidades cabíveis.

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Q1200782

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SANTA CASA-PA

Q1200782 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando a legislação previdenciária e acidentária, assinale a opção correta.

A

O não-cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador constitui contravenção penal punível com multa.

B

Como as empresas pagam seguro acidentário à previdência social, não existe a figura da ação regressiva contra responsáveis por acidentes de trabalho.

C

As ações referentes às prestações decorrentes do acidente de trabalho seguido de morte prescrevem em 20 anos.

D

O segurado acidentado no trabalho tem garantia de estabilidade no emprego por 12 meses após o acidente.

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Q1198763

Ano: 2018 Banca: UFMA Órgão: UFMA

Q1198763 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. É correto afirmar sobre o PPP:

A

O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador, em até 30 dias após a rescisão de contrato de trabalho.

B

Uma de suas finalidades é a de comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.

C

As microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas da emissão do PPP

D

O PPP deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo como base de dados uma série de documentos, exceto a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

E

PPP é destinado aos servidores celetistas e estatutários.

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Q1197822

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB

Q1197822 Segurança e Saúde no Trabalho

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
Universalidade de cobertura e atendimento, além de seletividade na prestação de serviços, são alguns dos princípios e diretrizes da seguridade social.

Certo

Errado

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Q1197741

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB

Q1197741 Segurança e Saúde no Trabalho

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de invalidez, a proteção da maternidade e do trabalhador em situação de desemprego involuntário e a pensão por morte do segurado.

Certo

Errado

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Q1196794

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP

Q1196794 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Lei Federal no 8.213/1991, são considerados acidentes de trabalho as doenças

A

que não produzem incapacidade laborativa.

B

profissionais.

C

degenerativas osteomusculares.

D

inerentes a grupo etário.

E

congênitas.

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Q1196282

Ano: 2010 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ

Q1196282 Segurança e Saúde no Trabalho

Na tabela de dias debitados, a perda do pé representa:

A

3.000 dias;

B

4.500 dias;

C

2.400 dias;

D

1.500 dias;

E

1.200 dias.

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Q1195287

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC

Q1195287 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

A empresa deverá comunicar o Acidente de Trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

B

As doenças aparentemente modernas (stress, neuroses e lesões por esforços repetitivos), somente passaram a ser diagnosticadas na última década.

C

O segurado em gozo de auxílio doença, insusceptível de recuperação para a sua atividade habitual, deverá ser aposentado por invalidez.

D

A pensão por morte, seja por acidente típico, seja por doença ocupacional, é devida somente à esposa(o) do segurado(a).

E

O contrato de trabalho do empregado encontra-se suspenso até o décimo quinto dia e interrompido a partir do décimo sexto dia ao do acidente.

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Q1192933

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA

Q1192933 Segurança e Saúde no Trabalho

São considerados acidente de trabalho, exceto:

A

O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a perda ou redução da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

B

O ato de agressão relacionado a motivos pessoais.

C

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho.

D

O acidente sofrido, ainda que fora do local e horário de trabalho na execução de ordem ou na realização de serviços sob a autoridade da empresa.

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Q1192903

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA

Q1192903 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o conceito legal e prevencionista de trabalho é correto afirmar que:

A

É considerada agravação ou complicação de acidente de trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

B

A diferença entre os dois conceitos reside no fato de que para o conceito legal é necessário haver lesão física, enquanto que no conceito prevencionista são levadas em consideração, além das lesões físicas, a perda de tempo e de materiais.

C

Nos períodos destinados à refeição, ao descanso ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante esse, não é considerado o empregado em exercício do trabalho

D

Independentemente se constar no contrato de trabalho que o empregado deverá participar de atividades esportivas no decurso da jornada de trabalho, o infortúnio ocorrido durante tais atividades não será considerado como acidente de trabalho

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Q1191923

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |

Q1191923 Segurança e Saúde no Trabalho

A taxa de incidência de acidentes do trabalho (AT) e doenças do trabalho (DT) em segurados da Previdência Social, no Brasil, em 2012, foi de 12,3/10000 trabalhadores. Esse indicador

A

é adequado para estudos estatísticos, mas não para estimar o risco de ocorrência de AT ou DT.

B

permite estimar o risco de um trabalhador sofrer AT ou DT em uma determinada população, em intervalo de tempo determinado.

C

tem como principal objetivo analisar a gravidade de AT ou DT ocorridos no período e local determinados.

D

é útil para estudar o número total de casos (novos e antigos) registrados na Previdência Social nos últimos cinco anos.

E

exclui de sua casuística os casos novos de AT ou DT registrados nos últimos seis meses.

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Q1187196

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM

Q1187196 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, em conformidade com a legislação vigente,

A

a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente de trabalho ao INSS até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade policial e ao sindicato de trabalhadores representativo da categoria profissional da vítima.

B

na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes ou familiares, além de seus companheiros de trabalho, que poderão fazê-lo por meio da entidade sindical competente.

C

considera-se como dia do acidente, no caso da doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para a atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que foi feito o diagnóstico, valendo o que ocorrer primeiro.

D

é tida como de reabertura quando for motivada pelo afastamento do trabalho em função de agrava mento de lesão ou doença já comunicada previamente, sendo emitida nova comunicação por óbito, independentemente de existir CAT inicial.

E

relativa ao acidente de trajeto deixou de ser compulsória pelo INSS, por esse tipo de acidente não mais ser considerado para apuração de frequência, gravidade e custo, parâmetros utilizados na definição do fapímetro da empresa.

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Q1185695

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa

Q1185695 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item a seguir, referentes à avaliação da capacidade laborativa.
A reabilitação profissional para mudança de função é indicada para trabalhadores que apresentem incapacidade laborativa total (uniprofissional) ou temporária para as atividades de sua profissão ou função.

Certo

Errado

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Q1185483

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa

Q1185483 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item a seguir, referentes à avaliação da capacidade laborativa.
Um trabalhador que apresente perda induzida por ruído ocupacional tem direito ao benefício auxílio doença-acidentário do INSS, mesmo que possa executar outra atividade em que não haja exposição ao risco físico, pois as doenças relacionadas ao trabalho garantem a aposentadoria por invalidez.

Certo

Errado

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Q1183395

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE

Q1183395 Segurança e Saúde no Trabalho

No caso de acidente de trabalho, a empresa deve comunicar ao INSS no prazo máximo de

A

15 dias.

B

24 horas.

C

3 dias.

D

48 horas.

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Q1173572

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |

Q1173572 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador, que laborou por mais de 20 anos em uma pedreira, comparece a uma consulta referindo astenia e dispneia progressiva. O exame clínico é compativel com um quadro de cor pulmonale crônico. No raio X de tórax, observa-se opacidades regulares, algumas grandes, situadas nos campos superiores e médios dos pulmões. Pela história ocupacional, pelos sintomas referidos, e pelo exame de imagem, é provável que se trata de uma doença

A

primária da musculatura cardíaca.

B

de transmissão viral.

C

crônica sem relação com o trabalho.

D

carcinogênica metastática.

E

profissional típica.

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Q1173563

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |

Q1173563 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que se relaciona, corretamente, com o acidente do trabalho.

A

Para fins de percepção do benefício, será caracterizado tecnicamente, pelo médico do trabalho ou pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.

B

Será considerado como um novo acidente aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional.

C

Considera-se como acidente do trabalho, dependendo exclusivamente do tempo de latência, a lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica.

D

Fica estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, mesmo que não esteja elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o disposto na Lista B.

E

A empresa é responsável pela adoção e pelo uso de medidas coletivas e individuais de proteção à segurança e saúde do trabalhador e tem o dever de prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

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Q1172817

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho |

Q1172817 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma funcionária de certo escritório sofreu queda da própria altura em casa, com fratura do calcâneo. Homologou atestado médico com afastamento de 30 dias. Procurou o contador da empresa, que esclareceu que o auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

Acerca do auxílio-doença, assinale a alternativa correta.

A

É concedido sem perícia médica, nos casos de afastamento de até 30 dias.

B

Para doenças profissionais, inexiste a carência de 12 contribuições.

C

Para efeito de recebimento do auxílio-doença, exclui-se o empregado doméstico, mesmo que devidamente registrado.

D

Deverá cumprir um período de carência de 12 contribuições mensais para doenças e acidentes de trabalho.

E

O fato gerador do benefício não necessita ser comprovado no momento da perícia.

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Q1172816

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho |

Q1172816 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere que um motorista carreteiro, portador de cardiopatia descompensada, foi afastado das próprias atividades laborais por 60 dias e encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No caso apresentado, sem entender o que significava “incapacidade laborativa”, o paciente questionou o médico do trabalho, que prontamente esclareceu essa dúvida. Em relação à incapacidade laborativa, assinale a alternativa correta.

A

É a impossibilidade permanente de desempenhar atribuições laborativas em qualquer atividade ocupacional, advinda de alterações médicas, físicas ou mentais.

B

Para avaliação da incapacidade laborativa, deve-se considerar o quadro agudo da doença, e não o agravamento desta.

C

A natureza e o grau de deficiência/limitação produzida pela doença do trabalhador devem ser considerados na análise da capacidade laborativa.

D

Quanto ao grau, a incapacidade laborativa pode ser parcial ou total, sendo a parcial o grau de incapacidade que limita o desempenho das atribuições do cargo, com risco de agravamento e de morte.

E

Acerca da duração, a incapacidade laborativa pode ser classificada como uniprofissional, multiprofissional e omniprofissional.

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Q1172794

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1172794 Segurança e Saúde no Trabalho

O Sistema de Escrituração Digital das Ações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído por meio do Decreto n° 8.373/2014, para que empregadores passassem a comunicar ao governo, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias e comunicações de acidente de trabalho, entre outras obrigações correlatas.

No que se refere ao eSocial e às resoluções do Comitê Gestor e do Comitê Diretivo do Sistema, assinale a alternativa correta.

A

A Resolução do Comitê Gestor no 4/2015 dispõe quanto ao tratamento diferenciado simplificado a ser dispensado às microempresas de pequeno porte, estabelecendo ainda que o microempreendedor individual, que tem algum empregado sob a respectiva tutela, terá um módulo voltado às próprias especificidades, com regulamentação própria, e a disponibilização do sistema eletrônico on-line, a ser usado em caráter experimental e opcional durante seis meses.

B

Segundo dados oficiais do site do eSocial, por meio desse canal, os empregadores passarão dados de 15 obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas, entre elas Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), conforme cronograma estabelecido ao repasse por meio da Resolução do Comitê Gestor no 3/2016.

C

Em 16/3/2017, o Comitê Gestor resolveu, por meio da Resolução CG n° 7/2017, aprovar a versão 2.2.01 dos leiautes do eSocial e respectivos anexos.

D

O Comitê Diretivo do eSocial dispõe quanto à aprovação da nova versão do leiaute 2.1 do eSocial por meio da Resolução n° 5/2016.

E

O Comitê Gestor do eSocial decidiu, por meio da Resolução CG n° 3/2015, o cronograma de implantação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line, que se deu a partir de 31/8/2015 para empregadores e empregados domésticos e a partir de 1/2/2016 para os demais obrigados ao eSocial.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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