Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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Acerca da legislação previdenciária e da conduta médico-pericial, julgue o item que se segue.
O aposentado por invalidez somente poderá retornar à atividade de trabalho se a perícia do INSS considerar sua capacidade laborativa totalmente recuperada.
Acerca da legislação previdenciária e da conduta médico-pericial, julgue o item que se segue.
O brasileiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar
como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional,
no exterior é considerado segurado facultativo da previdência
social.
Acerca da legislação previdenciária e da conduta médico-pericial, julgue o item que se segue.
O perito médico previdenciário, em sua atuação como
assistente técnico em ações judiciais, deverá participar do
exame clínico designado, se entender necessário, e deverá
solicitar esclarecimento ao autor, além de informar ao perito
judicial acerca dos dados colhidos nos sistemas informatizados
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Acerca da legislação previdenciária e da conduta médico-pericial, julgue o item que se segue.
Considera-se como dia do acidente, no caso de doença
profissional ou do trabalho, a data em que for realizado
o diagnóstico da doença, a data do início da incapacidade para
o exercício da atividade de trabalho ou o dia da segregação
compulsória, valendo, para esse fim, o que ocorrer primeiro.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
O caso descrito deve ser caracterizado como acidente do trabalho por meio de nexo técnico epidemiológico.
O custo total do acidente de trabalho pode ser dividido em duas parcelas: o custo direto e o custo indireto. Ambos têm impacto na produtividade da empresa e no desempenho do acidentado no trabalho. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
O custo indireto não tem propriamente relação com a
ocorrência do acidente, uma vez que corresponde ao custo do
seguro de acidentes do trabalho a ser pago pelo empregador ao
Instituto Nacional de Seguridade Social.
O custo total do acidente de trabalho pode ser dividido em duas parcelas: o custo direto e o custo indireto. Ambos têm impacto na produtividade da empresa e no desempenho do acidentado no trabalho. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
Custos diretos incluem as despesas decorrentes da substituição
ou manutenção de peça danificada bem como os reparos de
máquinas e equipamentos implicados no acidente.
Com o advento do Fator Acidentário Previdenciário e do Nexo Técnico Epidemiológico, a partir de 2007, o número de casos de acidentes e doenças ocupacionais diminuiu consideravelmente.
Trabalhador acidentado é submetido a perícia do INSS e não é verificado Nexo Técnico Epidemiológico entre a atividade preponderante da empresa (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade (CID) porém a Perícia Médica considera que há Nexo Técnico;
A inexistência de nexo técnico epidemiológico não elide a relação entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica a caracterização técnica do acidente do trabalho
Ao não concordar como o disposto pelo INSS na situação anterior a empresa poderá interpor recurso com documentação comprobatória, que contenha evidências circunstanciadas e contemporâneas, demonstrando que os agravos não tem relação com o trabalho como por exemplo:
Trabalhador acidentado é submetido a perícia do INSS e não é verificado Nexo Técnico Epidemiológico entre a atividade preponderante da empresa (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade (CID) porém a Perícia Médica considera que há Nexo Técnico;
A inexistência de nexo técnico epidemiológico não elide a relação entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica a caracterização técnica do acidente do trabalho
Que ferramentas podem ser lançadas pelo perito para estabelecer o nexo
A comparação deste coeficiente com o de outros países, tais como Finlândia 2,1 (2001); França de 4,4 (2000); Canadá 7,2 (2002) e Espanha 8,3 (2003) (Takala, 1999) demonstra que:
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