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Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
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Q623324

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q623324 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação previdenciária pertinente ao acidente de trabalho, é correto afirmar:

Alternativas

o Decreto n° 3.048, de maio de 2002, regulamentou o financiamento da aposentadoria especial, com a contribuição das empresas sendo proporcional à severidade das condições ambientais de trabalho, variando entre 3%, 6% e 9% da remuneração paga aos empregados expostos.

equipara-se ao acidente de trabalho aquele acidente que, mesmo não tendo sido a causa exclusiva, tenha contribuído indiretamente ou de forma subsidiária para a morte do segurado, para redução ou perda da capacidade para o trabalho ou lesão que exija atenção médica.

auxílio-doença é o benefício pago ao segurado que sofre um acidente ou é acometido por doença profissional ou do trabalho que, após a recuperação, resulta em sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho.

a empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte da ocorrência, sendo que, em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.

o auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, constitui benefício devido ao trabalhador ativo com sequelas de acidente ou doença do trabalho, que, por sua natureza, pode ser acumulado com o valor da aposentadoria quando o trabalhador se aposenta por tempo de serviço.

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Q623319

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q623319 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação da Previdência Social voltada à cobertura dos eventos associados à segurança e saúde do trabalhador,

Alternativas

o Perfil Profissiográfico Previdenciário foi instituído pela Instrução Normativa INSS/PRES n° 45/2010, publicada em Portaria conjunta dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego.

o Laudo Técnico das Condições e Ambiente de Trabalho é o documento que retrata, na esfera previdenciária, as condições ergonômicas e os agentes ambientais aos quais estão sujeitos os trabalhadores.

para que o INSS possa avaliar se um determinado período trabalhado pode ser convertido em “tempo especial", o trabalhador deverá apresentar os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o PPP.

como prescreve a Instrução Normativa PRES 001/2004, as informações necessárias para o preenchimento do Laudo Técnico das Condições de Trabalho devem ser extraídas do Perfil Profissional Previdenciário, do relatório anual do PPRA ou, no caso da construção civil, do PCMAT.

o Perfil Previdenciário Profissional deve ser elaborado pelo empregador e contemplar os resultados das avaliações ambientais e de controle médico da exposição dos trabalhadores aos agentes insalubres no ambiente de trabalho.

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Q617533

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q617533 Segurança e Saúde no Trabalho

Para fins de notificação previdenciária, são consideradas como acidente de trabalho:

Alternativas

doenças endêmicas adquiridas por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, sem exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

doenças degenerativas.

doenças inerentes a grupos etários.

doenças que não produzam incapacidades laborativas.

doenças provenientes de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

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Q617532

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q617532 Segurança e Saúde no Trabalho

A matriz do nexo técnico epidemiológico previdenciário, utilizado para caracterizar como espécie acidentária o benefício auxílio doença concedido ao trabalhador incapacitado, faz o cruzamento de classificação

Alternativas

nacional da atividade econômica do empregador (conforme CNAE) e classificação internacional da doença do funcionário (conforme CID-10).

do grau de risco da empresa (conforme RAIS) do empregador e classificação internacional da doença do funcionário (conforme CID-10).

nacional da atividade econômica do empregador (conforme CNAE) e classificação internacional de funcionalidade (conforme CIF).

do grau de risco da empresa (conforme RAIS) do empregador e classificação internacional de funcionalidade (conforme CIF).

do grau de risco da empresa (conforme RAIS) do empregador e classificação do adoecimento incapacitante (conforme DSM-IV).

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Q617515

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q617515 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a perícia oficial em saúde do servidor público federal,

Alternativas

o Perito Oficial em Saúde pode ser médico ou cirurgião-dentista.

o trabalhador realiza avaliação somente do nexo entre a morbidade e o trabalho.

a incapacidade compreende em sua análise somente os parâmetros do grau e a abrangência da tarefa desempenhada.

a presença de uma doença, por si só, já define a existência de incapacidade laborativa.

a avaliação das Atividades da Vida Diária são o determinante único para definição de incapacidade total.

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Respostas

656: D

657: C

658: E

659: A

660: A

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Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

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