Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso
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De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,
o atestado apresentado está em conformidade com a legislação
vigente.
Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.
O médico perito deverá inspecionar todo servidor que
apresentar atestado médico em que não conste o diagnóstico
da doença que o acomete ou o código da CID.
Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.
Na avaliação pericial de servidores aposentados por invalidez
decorrente de acidente em serviço, é obrigatório que o médico
perito registre no laudo pericial conclusivo o nome ou a
natureza da doença.
Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.
Na avaliação de incapacidade laboral, deve-se considerar, além
do agravamento da doença pela permanência no trabalho,
a possibilidade de risco à vida de terceiros.
Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.
Inexistindo meios e recursos adequados em instituição pública,
servidores que tenham sofrido lesões decorrentes de acidente
em serviço terão custeado pelo órgão público seu tratamento
em rede privada de saúde.