Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
A primeira licença, ocorrida entre os dias 3/1/2014 e 2/5/2014,
totalizando cento e vinte dias de licença, refere-se a licença
para tratamento da própria saúde do servidor.
Com referência a esse caso hipotético, julgue o item subsequente.
A licença referente ao atestado apresentado poderia ser
concedida administrativamente, sem necessidade de inspeção
pericial.
Com referência a esse caso hipotético, julgue o item subsequente.
O atestado foi entregue fora do prazo estabelecido em lei.
Com referência a esse caso hipotético, julgue o item subsequente.
O servidor deverá ser submetido a avaliação pericial por junta
médica oficial.
Um servidor apresentou à inspeção pericial um atestado de seu médico particular, o qual foi cadastrado no sistema SIAPE no dia 3/7/2015. O atestado continha as seguintes informações: “O paciente em epígrafe foi atendido neste serviço assistencial no dia 1.º/7/2015 e necessita de dois dias de afastamento do trabalho para sua completa recuperação, em decorrência de código Z47.9 da CID 10.” A classificação citada corresponde na CID a “seguimento ortopédico não especificado”. Os assentamentos funcionais do servidor registram treze dias de licença para tratamento da própria saúde nos últimos doze meses em decorrência da mesma codificação (Z47.9).
Em relação ao caso acima descrito, julgue o item que se segue.
O atestado foi entregue dentro do prazo estabelecido nas
instruções normativas vigentes.