Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

Na avaliação da exposição aos agentes nocivos descritos no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social-RPS), é correto afirmar que a utilização de EPC e/ou EPI, ainda que eficaz, caracteriza o período como especial a exposição ao agente nocivo

Marceneiro de construção civil sofreu acidente automobilístico que culminou com a amputação de seu braço dominante, sequela definitiva que o incapacita para as atividades laborais que exercia anteriormente ao acidente. Sabendo que o segurado terá direito ao benefício do auxílio-acidente correspondente a uma porcentagem do salário-debenefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente, essa porcentagem é de:

Funcionário de uma loja de venda de roupas estava trabalhando quando apresentou náusea, dor aguda em fossa ilíaca direita, mas não procurou assistência médica até quando apresentou febre e piora importante da dor. No atendimento hospitalar, foi constatada presença de ruptura do órgão associada à peritonite e submetido à cirurgia de urgência. Após a cirurgia, passou bem e recebeu um atestado médico de afastamento de suas atividades laborativas por 30 dias consecutivos a partir do dia da cirurgia. Nos primeiros 15 dias, cabe à empresa pagar seu salário e, a partir do 16º dia, ele deverá receber o seguinte benefício da Previdência Social:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Compreendem princípios e diretrizes da seguridade social, EXCETO:

Para que a Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT se dê de maneira a respeitar a legislação previdenciária vigente, é necessário que