Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. De acordo com o art. 7º do Decreto 4552/02 que aprova o regulamento da inspeção do trabalho, é de competência das autoridades de direção do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho:

( ) Elaborar planejamento estratégico das ações da inspeção do trabalho no âmbito de sua competência.

( ) Receber denúncias e, quando for o caso, formulá-las e encaminhá-las aos demais órgãos do poder público.

( ) Proferir decisões em processo administrativo resultante de ação de inspeção do trabalho.

( ) Organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de auditoria e as auxiliares da inspeção do trabalho.

A empresa ou equiparada deve elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), bem como fornecê-lo ao trabalhador em algumas situações, dentre elas:

Com relação à folha de pagamento, analise os seguintes itens e assinale a alternativa correta:

I - Salário maternidade é um benefício a qual tem direito de receber as trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas, mulheres que contribuem pela guia do INSS, no caso dessa segurada dar à luz a uma criança, ou efetuar a adoção de menor, ou ainda receber a guarda de uma criança mediante a ordem judicial.

II – Descanso Semanal Remunerado: DSR é o valor pago para horas extras, comissão ou adicionais que ainda não foram computados o descanso. Sua forma de cálculo deve ser interpretada como a somatória dos dias úteis, inclusive o sábado, dividido pelos domingos e feriados no mês, por exemplo (horas extras / 26 * 4 = DSR).

III - O adicional de insalubridade é uma compensação pecuniária, prevista na legislação trabalhista, concedida a trabalhadores que, no exercício de suas atividades laborais, são expostos a agentes nocivos à sua saúde.

IV - Salário Família: é o valor fixo devido ao empregado que tiver dependente maior de 14 (quatorze) anos de idade ou nos casos específicos determinados pela previdência social.

O Código de Segurança Contra Incêndios e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, em sua NPT021, determina que os extintores portáteis devem ser distribuídos de tal forma que o operador não percorra distância maior do que a estabelecida. Assinale a alternativa que corresponde à distancia máxima a ser percorrida no caso de Risco Moderado.

A respeito das atribuições do Técnico de Segurança do Trabalho, reguladas pela Portaria nº 3.275/1989, analise as afirmativas a seguir.

I. Relatar os riscos existentes no ambiente de trabalho ao engenheiro de segurança do trabalho, a fim de que ele realize o parecer técnico.

II. Analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho.

III. Calcular a frequência e a gravidade dos acidentes do trabalho para ajustar as ações de prevenção.

Assinale: