Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso

A CLT, em seu artigo 394-A, determina que a empregada gestante deve ser afastada, durante toda a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo a empresa assegurar a remoção da trabalhadora dessas condições ou a sua transferência para função salubre, sem prejuízo de seu salário.

A CLT proíbe o trabalho da mulher grávida ou lactante em atividades consideradas perigosas, mas permite sua atuação em ambientes insalubres de grau mínimo ou médio, desde que apresentem laudo médico autorizando tal prática.

O Decreto nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não especifica restrições ao trabalho insalubre para mulheres grávidas, deixando a regulamentação dessas condições a critério dos sindicatos e convenções coletivas.

A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), relacionada à segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, estabelece diretrizes específicas para a proteção de trabalhadoras gestantes em ambientes hospitalares, mas não se aplica às lactantes.

A CLT adota um regime de revezamento de turnos para as trabalhadoras gestantes, de modo a reduzir a exposição contínua a condições insalubres, em resguardo às normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.