Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso

Q3149932

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149932 Segurança e Saúde no Trabalho

O Regime Geral de Previdência Social vigente compreende as prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de condições insalubres de trabalho, expressas em benefícios e serviços, como a aposentadoria especial. A esse respeito, é correto afirmar que

A

a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

B

a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida na Lei n° 8.213/91, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei, consistindo em parcelas mensais equivalentes a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício.

C

do Laudo Técnico de Condições Anormais de Trabalho – LTCAT, a ser assinado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho, deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

D

o benefício será financiado com os recursos provenientes da contribuição de 1; 2 e 3% incidentes sobre a folha de pagamentos da empresa, que serão acrescidas de nove; seis ou três pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa, permitindo a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.

E

a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente e contínuo, sem afastamentos outros que não sejam as férias anuais regulares, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.

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Q3149835

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149835 Segurança e Saúde no Trabalho

O afastamento de funcionários pelo INSS é uma realidade que as organizações devem encarar, e a gestão de afastados é um trabalho que faz parte da atribuição do setor de Recursos Humanos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Caso o colaborador seja afastado por doença ou acidente fora do trabalho, o recolhimento do FGTS é por conta do INSS.

B

Profissionais afastados por doença ou acidente de trabalho devem ter o FGTS pago pelo INSS.

C

O colaborador recebe o 13º do INSS referente ao período de afastamento quando ele durar mais que 15 dias.

D

Afastamentos que acontecem dentro do mesmo período de aquisição de férias não contam para o tempo de concessão das férias.

E

O INSS não deve ser descontado do benefício recebido pelo colaborador e não é de obrigação da empresa em nenhuma situação.

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Q3149834

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149834 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que estejam expostos, de maneira permanente, à seguinte situação ou agente de risco, entre outras:

A

Energia elétrica.

B

Atividades em bicicleta.

C

Noturna.

D

Energia eólica.

E

Fim de semana.

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Q3149832

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149832 Segurança e Saúde no Trabalho

O e-Social é o sistema responsável por receber várias informações relativas aos trabalhadores. Por meio do acesso a essa plataforma do Governo, a empresa envia, por exemplo, as informações da folha de pagamento pelo evento:

A

S-1000.

B

S-1010.

C

S-1200.

D

S-1207.

E

S-1210.

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Q3149828

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149828 Segurança e Saúde no Trabalho

Em todas as atividades é obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores. O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos da CLT, está sujeito, por empregado não registrado, a multa no valor de:

A

R$ 10.000,00.

B

R$ 8.000,00.

C

R$ 5.000,00.

D

R$ 3.000,00.

E

R$ 1.000,00.

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Q3149827

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149827 Segurança e Saúde no Trabalho

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente, de:

A

40%, 30% e 10%.

B

45%, 30% e 20%.

C

40%, 20% e 10%.

D

45%, 20% e 10%.

E

40%, 35% e 10%.

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Q3141583

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3141583 Segurança e Saúde no Trabalho

Em janeiro de 2022, o eSocial passou a tratar de forma obrigatória o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) por parte das empresas. Isso ocorreu após anos de adiamentos, testes e fases de implantação desse importante sistema de escrituração. Alguns dos eventos de SST que devem ser enviados para o eSocial são: S-2210, que é a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT); S-2220, que é o Monitoramento da Saúde do Trabalhador; e o S-2240, que são as Condições Ambientais do Trabalho. Sobre o envio de eventos de SST para o e-social, analise as afirmativas a seguir.

I. A obrigação de enviar os eventos de SST ao eSocial é da empresa. O técnico de segurança do trabalho pode realizar o envio dos eventos de SST para o eSocial, desde que a empresa o autorize por meio de uma procuração eletrônica e que o profissional tenha um Certificado Digital A1.

II. Empresas com grau de risco 3, mesmo que não possuam empregados expostos a agentes nocivos em setores específicos, devem enviar os eventos do S-2240 ao eSocial. Caso não haja exposição a risco, deve ser informado o código 09.01.001 (Ausência de fator de risco ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999).

III. Para os empregados domésticos, somente o S-2210 – CAT é obrigatório, e esse só será enviado caso ocorra um acidente ou doença de trabalho com o empregado, sendo seu prazo para envio ao eSocial até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido do acidente, e, em caso de morte, de imediato.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3139343

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Engenheiro Civil (Segurança do Trabalho) |

Q3139343 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) relacionadas ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP):

(__)O PPP é um documento obrigatório para todos os empregados, independentemente de estarem expostos a agentes nocivos.
(__)O PPP deve conter o histórico laboral do trabalhador, com informações sobre atividades desenvolvidas e exposição a agentes nocivos.
(__)O PPP é necessário para a concessão de aposentadoria especial, pois comprova a exposição a agentes prejudiciais à saúde ou integridade física.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − F − F.

B

V − V − V.

C

F − V − V.

D

F − F − F.

E

F − F − V.

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Q3111596

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina do Trabalho |

Q3111596 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Maria, de 62 anos de idade, aposentou-se por tempo de trabalho há 10 anos. Quatro anos pós a aposentadoria, começou a trabalhar em uma fábrica onde há locais com alto nível de ruído. Em atendimento em ambulatório de saúde ocupacional, queixa-se de irritabilidade, cefaleia, sintomas digestivos e zumbidos há cerca de um ano, com piora nos últimos meses. Negou sintomas semelhantes em sua vida pregressa.

A partir desse quadro clínico, julgue o próximo item.

Para estar em conformidade com as determinações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a empresa onde Maria trabalha deve submeter seus empregados a avaliações fonoaudiológicas de periodicidade anual.

Certo

Errado

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Q3106426

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Médico do Trabalho |

Q3106426 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador de uma empresa metalúrgica, exposto a ruído intenso durante 20 anos, solicita ao médico do trabalho a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Qual a principal finalidade desse documento no contexto da saúde ocupacional e da previdência social?

A

Afastar o trabalhador de suas atividades laborais em caso de doença ocupacional.

B

Documentar os riscos ocupacionais aos quais o trabalhador esteve exposto durante sua vida laboral.

C

Isentar o empregador de responsabilidades em caso de acidentes de trabalho.

D

Avaliar a capacidade laborativa do trabalhador para fins de readaptação profissional.

E

Subsidiar a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial.

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Q3099414

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Analista de Recursos Humanos |

Q3099414 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as afirmações abaixo sobre as declarações e informações fiscais obrigatórias no âmbito da administração tributária e trabalhista.

I. A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) deve ser entregue anualmente pelas pessoas jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos sujeitos à retenção do Imposto de Renda na fonte, devendo ser enviada até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente ao que se refere a declaração.
II. A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é uma obrigação acessória destinada exclusivamente às empresas que possuem empregados registrados, devendo ser entregue até 31 de março de cada ano, sendo essencial para o cálculo do FGTS e para o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
III. O SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) é utilizado pelas empresas para o envio das informações relativas ao FGTS e à Previdência Social. Sua entrega deve ocorrer até o dia 20 de cada mês, sendo essencial para o cumprimento das obrigações relativas ao FGTS e à contribuição previdenciária.

Após análise, assinale a alternativa correta:

A

Apenas o item III está correto.

B

Apenas os itens II e II estão corretos.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q3099411

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Analista de Recursos Humanos |

Q3099411 Segurança e Saúde no Trabalho

O INSS adota um manual de Perícia Médica da Previdência Social que orienta a atividade dos Peritos em análises relacionadas a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade. A respeito dos Preceitos Básicos da supervisão de encaminhamentos previdenciários, analise as afirmações abaixo:

I. A realização de exames médico-periciais, bem como a revisão da conclusão médica, são de competência exclusiva dos setores de perícias médicas.
II. A atividade médico-pericial do INSS tem por finalidade precípua a emissão de parecer técnico conclusivo na avaliação da incapacidade laborativa, em face de situações previstas em lei.
III. Os atos médico-periciais implicam sempre pronunciamento de natureza médico-legal destinado a produzir um efeito na via administrativa do INSS, passível de contestação na via recursal da Previdência Social e na Justiça.

Após análise, marque a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

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Q3095179

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Médico-Área (Medicina do Trabalho) |

Q3095179 Segurança e Saúde no Trabalho

Ao executar uma perícia, o(a) profissional médico(a) constatou que a trabalhadora Sra. FGH estava exposta às radiações da luz negra, ultravioleta na faixa de 400 a 320 nanômetros, e que o trabalhador Sr. IJK executava atividades de fabricação e manuseio de álcalis cáusticos, ambos sem recebimento de equipamentos de proteção coletiva e individual. Em seu documento, concluiu corretamente que:

A

FGH e IJK fazem jus ao adicional de insalubridade de grau máximo.

B

FGH não faz jus ao adicional de insalubridade e IJK, ao de grau médio.

C

FGH e IJK fazem jus ao adicional de insalubridade de grau médio.

D

FGH faz jus ao adicional de insalubridade de grau médio e IJK, ao de grau mínimo.

E

FGH faz jus ao adicional de insalubridade de grau mínimo e IJK, ao de grau máximo.

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Q3095177

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Médico-Área (Medicina do Trabalho) |

Q3095177 Segurança e Saúde no Trabalho

No Regulamento da Previdência Social, Anexo III, está explicitada a relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente. Nesse sentido, analise as consequências dos acidentes, abaixo descritas, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aparelho auditivo: trauma acústico, redução da audição em grau médio ou superior no ouvido acidentado, quando a audição do outro estiver também reduzida em grau médio ou superior.
( ) Acidente com encurtamento de membro inferior de mais de 3 cm (três centímetros).
( ) Acidente com perda de segmento do primeiro pododáctilo, desde que atingida a porção óssea da falange distal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q3095174

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Médico-Área (Medicina do Trabalho) |

Q3095174 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme determina o artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o(a) ____________ e com o(a) ____________, a periodicidade dos exames médicos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

grau de insalubridade – tempo de exposição

B

grau de insalubridade – aptidão física e mental do empregado

C

periculosidade dos agentes ambientais – frequência da exposição

D

nocividade dos agentes – intensidade da exposição

E

risco da atividade – tempo de exposição

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Q3090601

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3090601 Segurança e Saúde no Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelece procedimentos para o tratamento de reclamações sobre a não execução satisfatória de uma convenção ratificada por um Membro. Acerca dessa temática, assinale a alternativa correta.

A

O governo denunciado por uma reclamação não tem o direito de participar das deliberações do Conselho de Administração.

B

A OIT não possui mecanismos para que organizações de trabalhadores ou empregadores façam reclamações sobre o não cumprimento de convenções.

C

O governo denunciado é obrigado a responder imediatamente à reclamação ou será automaticamente penalizado.

D

O Conselho de Administração pode tornar pública a reclamação se considerar insatisfatória a resposta do governo.

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Q3090595

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3090595 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as edificações destinadas ao trabalho devem seguir normas específicas para garantir a segurança dos trabalhadores. Com base nisso, marque a alternativa correta.

A

Os pisos dos locais de trabalho podem apresentar pequenas saliências, desde que sinalizadas.

B

O pé-direito mínimo dos locais de trabalho deve ser de 2 metros, desde que haja boa iluminação.

C

As aberturas nos pisos e paredes devem ser protegidas para evitar quedas de pessoas ou objetos.

D

As escadas e rampas de acesso não precisam seguir normas específicas, apenas as passarelas.

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Q3090594

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3090594 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que tange a segunrança do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

As empresas têm a opção de solicitar aprovação prévia dos projetos de construção à Delegacia Regional do Trabalho.

B

A empresa pode iniciar suas atividades sem inspeção, desde que envie um comunicado posterior à Delegacia Regional do Trabalho.

C

As empresas são obrigadas a comunicar modificações substanciais nas instalações, mas não precisam solicitar nova inspeção.

D

A inspeção é obrigatória apenas quando a empresa tiver mais de 50 funcionários.

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Q3090593

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3090593 Segurança e Saúde no Trabalho

A história da segurança do trabalho no Brasil teve um avanço importante com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse marco trouxe regras para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. Qual foi o ano de criação da CLT, que estabeleceu normas sobre segurança no trabalho?

A

1930.

B

1943.

C

1964.

D

1988.

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Q3086251

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3086251 Segurança e Saúde no Trabalho

No ano passado, um operário de uma empresa sofreu um acidente do trabalho que resultou na perda do dedo polegar da mão direita, causando uma redução na sua capacidade para exercer suas atividades habituais.
Ele ficou afastado por 60 dias, e ao retornar, passou a ter direito ao benefício previdenciário denominado

A

benefício por incapacidade total temporária.

B

benefício por incapacidade total permanente.

C

benefício por incapacidade parcial temporária.

D

auxílio-acidente.

E

auxílio-doença.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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