Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso

Q3199677

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico de Segurança no Trabalho |

Q3199677 Segurança e Saúde no Trabalho

Cada trabalhador da instalação radiativa deve ter um registro individual atualizado, o qual deve ser conservado após o término de sua ocupação pelo tempo de:

A

20 (vinte) anos

B

40 (quarenta) anos

C

50 (cinquenta) anos

D

30 (trinta) anos

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Q3196172

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Médico do Trabalho |

Q3196172 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa abaixo que descreve o conceito de Emprego precário:

A

é um tipo de trabalho que é incerto, imprevisível e que coloca o trabalhador em situação de vulnerabilidade

B

é um tipo de trabalho que é certo, previsível, mas que coloca o trabalhador em situação de muitas atividades

C

é um tipo de trabalho que é incerto, imprevisível e que coloca o trabalhador em situação de conforto.

D

é um tipo de entretenimento que é incerto, imprevisível e que coloca o trabalhador em situação de vulnerabilidade

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Q3195661

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3195661 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial na gestão da segurança do trabalho. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente sua função?

A

É um documento exclusivo para trabalhadores expostos a agentes químicos.

B

Substitui completamente o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

C

Contém informações detalhadas sobre as atividades desempenhadas, agentes nocivos e monitoramento biológico do trabalhador.

D

É utilizado exclusivamente para fins de aposentadoria especial.

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Q3185683

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q3185683 Segurança e Saúde no Trabalho

O médico do trabalho de determinada empresa está analisando um caso em que um trabalhador desenvolveu uma doença ocupacional, aparentemente relacionada à exposição prolongada a agentes químicos em seu ambiente de trabalho. O médico precisa determinar se existe o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) entre o trabalho desempenhado e a doença diagnosticada, para que o trabalhador tenha direito a benefícios previdenciários. Com base nas diretrizes do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e nas normativas previdenciárias, assinale a alternativa correta sobre as condições para o reconhecimento do nexo entre o trabalho e a doença.

A

A análise para a caracterização do NTEP deve ser baseada no histórico médico do trabalhador, sendo dispensável a consideração do ambiente de trabalho e das condições de exposição aos riscos.

B

O reconhecimento do NTEP independe de evidências científicas sobre a relação entre a atividade exercida e o quadro clínico, bastando a descrição do médico do trabalho e a realização de exames complementares que confirmem a doença.

C

O NTEP é considerado quando existe uma associação entre o diagnóstico médico da doença e a atividade profissional, independentemente da intensidade ou da duração da exposição ao agente, sendo suficiente a exposição ocupacional.

D

Para o reconhecimento do NTEP, é necessário que a atividade profissional esteja listada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e que haja comprovação de que a doença tenha sido ocasionada exclusivamente pelas condições de trabalho descritas.

E

O NTEP pode ser reconhecido com base em estudos epidemiológicos que comprovem a maior prevalência de uma determinada doença em trabalhadores de uma ocupação específica, mesmo sem a realização de exames diretos relacionados à exposição no ambiente de trabalho.

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Q3185680

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q3185680 Segurança e Saúde no Trabalho

Determinado médico do trabalho foi chamado para esclarecer dúvidas de uma empresa sobre os procedimentos relacionados à caracterização de doenças ocupacionais, direitos previdenciários dos trabalhadores e obrigações do empregador descritas no Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social no Brasil. Sobre o Decreto nº 3.048/1999, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A caracterização de uma doença como ocupacional depende, exclusivamente, do nexo causal definido pelo médico do trabalho da empresa.
( ) Define que o empregador deve informar ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), mesmo que não haja afastamento superior a quinze dias.
( ) As doenças do trabalho e as doenças profissionais possuem definição legal semelhantes, sendo relacionadas ao exercício da atividade laboral do trabalhador.
( ) O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), previsto no Decreto nº 3.048/1999, impacta diretamente a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.
( ) Caso o trabalhador apresente incapacidade permanente decorrente de doença ocupacional, a empresa é isenta de recolher o FGTS durante o afastamento previdenciário.
A sequência está correta em

A

F, V, V, V, V.

B

V, F, F, V, V.

C

F, V, F, V, F.

D

F, F, V, V, F.

E

F, V, V, F, F.

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Q3180691

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Zelador |

Q3180691 Segurança e Saúde no Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece direitos e deveres para os trabalhadores contratados sob o regime celetista, incluindo servidores municipais em funções como a de zelador. Esses deveres garantem o bom desempenho das atividades e a preservação do ambiente público.

Sobre os deveres de um zelador contratado sob a CLT em um município, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

A

Manter os equipamentos e materiais de limpeza fornecidos pela administração pública em condições adequadas para uso, realizando manutenções por conta própria caso o equipamento apresente falhas.

B

Garantir que os espaços públicos sob sua responsabilidade sejam mantidos limpos e organizados, priorizando tarefas que estejam claramente descritas no contrato, mesmo em situações de emergência.

C

Utilizar os materiais fornecidos pela administração de forma racional e responsável, evitando desperdícios e comunicando à supervisão a necessidade de reposição de insumos essenciais.

D

Assumir a responsabilidade de descartar resíduos e produtos químicos em redes de esgoto ou áreas isoladas, desde que isso agilize a execução das tarefas diárias e minimize atrasos.

E

Recusar-se a utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) caso as tarefas sejam consideradas rotineiras ou em situações em que a supervisão não esteja presente.

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Q3180473

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Piratuba - SC - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 1 |

Q3180473 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_)No caso de empregado, a responsabilidade pela emissão é do sindicato.
2.(_)Uma de suas finalidades é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
3.(_)Não é necessária a atualização do PPP, em qualquer caso.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − V − F.

B

F − F − F.

C

V − V − V.

D

V − F − F.

E

F − F − V.

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Q3180468

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Piratuba - SC - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 1 |

Q3180468 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto n. 3.048/99 dispôs acerca do regulamento da Previdência Social. Sobre esse tema, assinale a alternativa que prevê um princípio da previdência social:

A

Uniformidade e separação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

Universalidade de participação nos planos previdenciários.

C

Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado inferior ao do salário mínimo, se o caso.

D

Seletividade e rigidez na prestação dos benefícios.

E

Redutibilidade do valor dos benefícios.

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Q3177044

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro do Trabalho |

Q3177044 Segurança e Saúde no Trabalho

As Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho – FUNDACENTRO (2005), possui um Glossário de termos. A respeito do assunto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Auditoria: Procedimento sistemático, independente e documentado para obter e avaliar objetivamente as evidências com a finalidade de determinar em que extensão os critérios estabelecidos são cumpridos. Não significa, necessariamente, uma auditoria externa independente (realizada por um ou mais auditores externos à organização).
( ) Monitoramento reativo: Atividades regulares que verificam se as medidas de prevenção e proteção contra fatores de risco (perigos) e riscos, bem como as disposições para a implementação dos sistemas de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, estão de acordo com os critérios definidos.
( ) Risco: Combinação da probabilidade de que ocorra um evento perigoso com a severidade das lesões ou dos danos causados por esse evento à saúde das pessoas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

F – F – F.

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Q3177041

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro do Trabalho |

Q3177041 Segurança e Saúde no Trabalho

O Manual de Aposentadoria Especial, atualizado pelo Despacho Decisório nº 479/DIRSAT/INSS (2018), refere que, desde 1997, a exposição aos seguintes agentes ocupacionais NÃO gera tempo de serviço como especial (Aposentadoria Especial) para:

A

Ruídos.

B

Radiações não ionizantes.

C

Vibrações.

D

Radiações ionizantes.

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Q3176006

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho |

Q3176006 Segurança e Saúde no Trabalho

A ação regressiva, ou ação de regresso, é o meio processual previsto no ordenamento jurídico, proposta em casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho. No campo da saúde e segurança do trabalhador, é correto afirmar que a ação regressiva está prevista diretamente na:

A

Legislação previdenciária que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

B

Lista Nacional de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde.

C

NR-5, de Segurança e Medicina do Trabalho e no artigo 157 da CLT.

D

NR-17, de Segurança e Medicina do Trabalho.

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Q3175986

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho |

Q3175986 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do trabalho contemporâneo e das transformações no processo e na organização do trabalho, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, analise as condições seguintes sobre a caracterização do trabalho precário e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Contrato de trabalho: contrato de duração limitada, incluindo trabalho temporário, sazonal, diário ou intermitente.
( ) Relações de trabalho: quando se constituem em relações triangulares e disfarçadas, como no caso da subcontratação, dos contratos por agência e das empresas-plataforma.
( ) Condições de trabalho: quando há ausência de proteção contra rescisão contratual e falta ou acesso limitado ao exercício dos direitos no trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

V – V – V.

C

F – V – F.

D

F – F – F.

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Q3149933

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149933 Segurança e Saúde no Trabalho

. No âmbito da dimensão previdenciária da área de segurança e saúde do trabalhador, merece destaque o perfil profissiográfico previdenciário – PPP. A esse respeito, atentando para a legislação afim, é correto afirmar que

A

o PPP busca prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite o pagamento de adicionais, em virtude de condições de trabalho, indevidamente.

B

o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conterá informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a sua eficácia e será elaborado com observância às normas editadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e aos procedimentos adotados pelo INSS.

C

a empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário, ou o conjunto de documentos que instruíram seu preenchimento, no qual deverão ser contempladas as atividades desenvolvidas ordinária e excepcionalmente durante o período laboral, garantido ao trabalhador o acesso às informações nele contidas.

D

o trabalhador ou o sindicato representativo de sua categoria profissional terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu perfil profissiográfico previdenciário e poderá, inclusive, em conformidade com a Instrução Normativa n° 136/06, solicitar a retificação de informações que estejam em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho.

E

a cooperativa de trabalho e a empresa contratada para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra atenderão ao disposto na Lei com base nos laudos técnicos de condições ambientais de trabalho emitidos sob sua responsabilidade, quando o serviço for prestado em estabelecimento da contratante.

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Q3149932

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149932 Segurança e Saúde no Trabalho

O Regime Geral de Previdência Social vigente compreende as prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de condições insalubres de trabalho, expressas em benefícios e serviços, como a aposentadoria especial. A esse respeito, é correto afirmar que

A

a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

B

a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida na Lei n° 8.213/91, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei, consistindo em parcelas mensais equivalentes a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício.

C

do Laudo Técnico de Condições Anormais de Trabalho – LTCAT, a ser assinado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho, deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

D

o benefício será financiado com os recursos provenientes da contribuição de 1; 2 e 3% incidentes sobre a folha de pagamentos da empresa, que serão acrescidas de nove; seis ou três pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa, permitindo a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.

E

a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente e contínuo, sem afastamentos outros que não sejam as férias anuais regulares, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.

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Q3149929

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149929 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito dos dispositivos presentes no Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, que atentam para a segurança e saúde dos trabalhadores, é correto afirmar que

A

quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, o Instituto Nacional do Seguro Social fornecerá aos segurados, inclusive aposentados, em caráter obrigatório, prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção, bem como equipamentos necessários à habilitação e à reabilitação profissional, transporte urbano e alimentação e, na medida das possibilidades do Instituto, aos seus dependentes.

B

por intermédio dos estabelecimentos de ensino, sindicatos, associações de classe, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, órgãos públicos e outros meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a promover o comportamento seguro no trabalho e a preservação da saúde do trabalhador.

C

o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nas hipóteses de: I) negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva; II) prática de assédio e outras formas de violência psicológica praticadas no ambiente e relações de trabalho e III) fraude documental nas obrigações junto àquela autarquia.

D

os órgãos de fiscalização das relações de trabalho encaminharão à Procuradoria-Geral Federal os relatórios de análise de acidentes do trabalho com indícios de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva, constituindo contravenção administrativa, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

E

a Auditoria Fiscal da Previdência e Assistência Social auditará a regularidade e a conformidade das demonstrações ambientais, incluindo-se as de monitoramento biológico, e dos controles internos da empresa relativos ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, de modo a assegurar a veracidade das informações prestadas pela empresa e constantes do RAIS, bem como o cumprimento das obrigações relativas às condições de trabalho.

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Q3149835

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149835 Segurança e Saúde no Trabalho

O afastamento de funcionários pelo INSS é uma realidade que as organizações devem encarar, e a gestão de afastados é um trabalho que faz parte da atribuição do setor de Recursos Humanos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Caso o colaborador seja afastado por doença ou acidente fora do trabalho, o recolhimento do FGTS é por conta do INSS.

B

Profissionais afastados por doença ou acidente de trabalho devem ter o FGTS pago pelo INSS.

C

O colaborador recebe o 13º do INSS referente ao período de afastamento quando ele durar mais que 15 dias.

D

Afastamentos que acontecem dentro do mesmo período de aquisição de férias não contam para o tempo de concessão das férias.

E

O INSS não deve ser descontado do benefício recebido pelo colaborador e não é de obrigação da empresa em nenhuma situação.

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Q3149834

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149834 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que estejam expostos, de maneira permanente, à seguinte situação ou agente de risco, entre outras:

A

Energia elétrica.

B

Atividades em bicicleta.

C

Noturna.

D

Energia eólica.

E

Fim de semana.

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Q3149832

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149832 Segurança e Saúde no Trabalho

O e-Social é o sistema responsável por receber várias informações relativas aos trabalhadores. Por meio do acesso a essa plataforma do Governo, a empresa envia, por exemplo, as informações da folha de pagamento pelo evento:

A

S-1000.

B

S-1010.

C

S-1200.

D

S-1207.

E

S-1210.

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Q3149828

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149828 Segurança e Saúde no Trabalho

Em todas as atividades é obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores. O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos da CLT, está sujeito, por empregado não registrado, a multa no valor de:

A

R$ 10.000,00.

B

R$ 8.000,00.

C

R$ 5.000,00.

D

R$ 3.000,00.

E

R$ 1.000,00.

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Q3149827

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149827 Segurança e Saúde no Trabalho

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente, de:

A

40%, 30% e 10%.

B

45%, 30% e 20%.

C

40%, 20% e 10%.

D

45%, 20% e 10%.

E

40%, 35% e 10%.

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Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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