A ação regressiva, ou ação de regresso, é o meio processual ...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho |
Q3176006
Não definido
A ação regressiva, ou ação de regresso, é o meio processual previsto no
ordenamento jurídico, proposta em casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança
e higiene do trabalho. No campo da saúde e segurança do trabalhador, é correto afirmar que a
ação regressiva está prevista diretamente na: