A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as norm...

A alternativa B - Recrutamento e seleção de pessoal é a correta.

Vamos entender o porquê.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal diploma legislativo brasileiro responsável por regulamentar as relações de trabalho. Ela aborda diversos aspectos importantes que visam proteger os direitos dos trabalhadores e estabelecer normas para os empregadores.

Ao analisarmos as opções apresentadas, podemos destacar as seguintes informações sobre cada uma delas:

A - Normas gerais de tutela do trabalho: A CLT dedica um título específico às normas gerais de tutela do trabalho. Estas normas incluem disposições sobre saúde e segurança, duração do trabalho, descansos, entre outras, assegurando a proteção dos direitos dos trabalhadores.

B - Recrutamento e seleção de pessoal: Esta é a alternativa correta, pois a CLT não possui um título específico que trate de recrutamento e seleção de pessoal. As questões relacionadas a recrutamento e seleção geralmente são abordadas nas políticas internas das empresas e estão mais associadas à gestão de recursos humanos do que à legislação trabalhista.

C - Proteção do trabalho da mulher: A CLT inclui sim normas específicas para a proteção do trabalho da mulher, abordando questões como licença maternidade, condições especiais de trabalho e direitos específicos para assegurar a igualdade de oportunidades.

D - Contrato individual do trabalho: A CLT dedica um título ao contrato individual de trabalho, que abrange disposições sobre sua formação, duração, alterações e rescisão, estabelecendo as bases para a relação empregatícia.

E - Convenções coletivas de trabalho: A CLT também trata de convenções coletivas, que são acordos firmados entre sindicatos de trabalhadores e empregadores para fixação de condições de trabalho melhores do que as previstas na legislação.

Portanto, o entendimento da estrutura da CLT é essencial para responder corretamente a essa questão, destacando que a legislação não aborda diretamente o processo de recrutamento e seleção de pessoal.

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