Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso
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I. Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial. II. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas da emissão do PPP. III. Desde 01/01/2023, passou a ser obrigatória a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico.
Está correto o que se afirma em
Após sofrer um acidente durante suas atividades laborais, esse trabalhador faz jus a receber o auxílio por incapacidade temporária, que, nesse caso, tem o valor mensal de
Tendo como referência as informações precedentes, julgue o próximo item.
Caso o empregador fosse uma prefeitura municipal com
empregados regidos pela CLT, ela deveria manter SESMT
com a finalidade de promover a saúde e proteger a
integridade do trabalhador no local de trabalho.
Com base nas informações precedentes, julgue o item que se segue.
Se tiver direito a aposentadoria especial, o auxiliar
administrativo terá de cumprir período de carência de 180
contribuições mensais para fazer jus ao benefício.