Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso

A Lei 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece:
I. A doença do Trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho. II. A doença degenerativa não é considerada como doença do trabalho. III. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticados por terceiro ou companheiro de trabalho, ocorridos ainda que fora do local e horário de trabalho, são considerados acidente de trabalho. IV. O acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é considerado pela Previdência Social como acidente do trabalho.

Está CORRETO apenas o que se afirma em: 

O INSS é responsável pelo pagamento de auxílio-doença a partir de quantos dias após o início da incapacidade, para segurados empregados e empregadas domésticas, respectivamente?

O artigo 120 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 dispõe sobre o ajuizamento de ações da Previdência Social contra os responsáveis no caso de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva. Considere que, em uma fábrica de alimentos com 500 trabalhadores, ocorreram 05 (cinco) acidentes de trabalho com afastamento, no ano de 2022, sendo um deles em um trabalhador destro com amputação de mão direita. Se comprovada a negligência quanto à implementação de medidas preventivas de segurança e higiene do Trabalho corretamente indicadas pelo SESMT, o INSS poderá propor contra os responsáveis uma Ação:  

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O PPP é emitido, por uma empresa, de forma individualizada para seus trabalhadores visando a concessão de aposentadorias especiais, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício.
( ) O PPP é um documento obrigatório e as empresas que não o emitem estão sujeitas a pagamento de multa.
( ) O PPP só pode ser solicitado por trabalhadores com carteira assinada.

As afirmativas são, respectivamente,

Uma empresa que realiza atendimentos hospitalares é classificada como grau de risco 3 para fins de dimensionamento do SESMT.
Sabendo que essa empresa possui 400 funcionários, o SESMT dessa empresa deve possuir, no mínimo,