Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego para Concurso
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Tendo em vista que a prevenção é um dos alicerces na manutenção da saúde e segurança do trabalhador, julgue o item que se segue.
No PCMSO de uma empresa deverão constar propostas de
ações de saúde também relacionadas ao alcoolismo, com vistas
à relação entre a saúde dos seus empregados e o trabalho.
Com relação à ergonomia no trabalho, julgue o item a seguir.
A ergonomia tem como objetivo a compreensão da natureza
do trabalho desenvolvido pelos funcionários e, a partir desse
entendimento, a conciliação entre eficiência da produção e
preservação da saúde do trabalhador, diferentemente da
organização científica do trabalho, que busca apenas a
eficiência da produção, sem preocupações com a saúde do
trabalhador.
Considerando os aspectos legais e técnicos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), julgue o próximo item.
A CIPA pode ser constituída por trabalhadores que não tenham qualificação na área de Segurança e Medicina do Trabalho, contanto que seus membros recebam treinamento com conteúdo programático específico.
No que se refere à biossegurança e ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), julgue o item que se segue.
Como forma de prevenção primária de doenças infecciosas a que estão suscetíveis vários grupos profissionais, a indicação de vacinas específicas para trabalhadores expostos a determinados riscos biológicos também deve integrar o conjunto de medidas profiláticas.
Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Dada a exposição a ruído intermitente, a atividade
desenvolvida por Paulo enseja aposentadoria especial após
25 anos de contribuição previdenciária, mas não pagamento
de adicional de insalubridade.
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