Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) para Concurso
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São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com vinte trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança (1ª parte). O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de Saúde Pública (2ª parte). A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregado ou morador do condomínio (3ª parte).
A sentença está: