Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 29 - Norma Regulamentadora n° 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário para Concurso
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29.3.3 Compete ao OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra), em relação aos seus trabalhadores avulsos:
I. As instalações sanitárias devem estar situadas à distância máxima de 200 m (duzentos metros) dos locais das operações portuárias.
II. As embarcações devem oferecer aos trabalhadores em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento. Quando não for possível este atendimento, o operador portuário deverá dispor, a bordo, de instalações sanitárias móveis.
III. No caso de acidente a bordo em que haja morte, perda de membro, função orgânica ou prejuízo de grande monta, o responsável pela embarcação deve comunicar, imediatamente, à Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agências e ao órgão regional do MTE.
Está CORRETO o que se afirma em