Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) para Concurso
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Considerando a Portaria 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), para fins de implementação desta Política, é incorreto afirmar:
Com referência à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o seguinte item.
Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio
do INSS, realizar ações de reabilitação profissional e avaliar
a incapacidade laborativa para fins de concessão de
benefícios previdenciários.
Com referência à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o seguinte item.
A PNSST desenvolve ações de harmonização da legislação e
a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção,
assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.
Dentro dessas diretrizes, a instituição que confere as execuções das atribuições citadas acima é:
A respeito de algumas iniciativas pertinentes ao tema, é correto afirmar que