Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) para Concurso
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Um modelo de atenção integral à saúde dos trabalhadores envolve desde o atendimento dos acidentados no trabalho, dos trabalhadores doentes, das urgências e emergências até as ações de promoção e proteção da saúde e de vigilância, orientadas por critério epidemiológico. Para que isso ocorra de modo efetivo, faz-se necessária a abordagem interdisciplinar e a utilização de instrumentos, saberes e tecnologias originadas de diferentes áreas do conhecimento. Com base nesses pressupostos, foi criada a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Julgue o item a seguir, acerca dessa rede.
Os centros de referência em saúde do trabalhador são
impedidos de compor a RENAST.
Compete ao Ministério da Saúde, por meio dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.
Entre os objetivos da PNSST, está a prevenção de acidentes e de danos à saúde, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
A PNSST tem por princípios: universalidade; prevenção; precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; diálogo social; e integralidade. Trata‐se de uma ação conjunta entre os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, sendo estes os responsáveis por sua implementação e execução.