Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) para Concurso

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Q243539 Segurança e Saúde no Trabalho
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado pela Lei no 6.321, de 14 de abril de 1976, que faculta às pessoas jurídicas a dedução das despesas com a alimentação dos próprios trabalhadores em até 4% do Imposto de Renda (IR) devido, e está regulamentado pelo Decreto no 05, de 14 de janeiro de 1991, e pela Portaria no 03, de 1o de março de 2002. O percentual protéico- calórico (NdpCal) em todas as refeições deve ser de, no mínimo,
Alternativas
Q199991 Segurança e Saúde no Trabalho
A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, consignada pela Portaria nº 1.679/GM, de 19 de setembro de 2002, está organizada como rede nacional de informação e práticas de saúde.

Apesar das críticas observadas no processo de construção desse instrumento, a portaria foi apoiada pelo(s) seguinte(s) ator(es) social(is):
Alternativas
Respostas
13: A
14: D