Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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No que se refere à proteção de alta complexidade, uma das competências dessa política é desenvolver
( ) Compete ao Ministério do Desenvolvimento Social a gestão do auxílio-inclusão, e à Caixa Econômica Federal a sua operacionalização e pagamento.
( ) O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.
( ) Os atrasos do beneficiário resultantes do recebimento irregular do benefício de prestação continuada ou do auxílio-inclusão poderão ser consignados no valor mensal desses benefícios, nos termos do regulamento.
( ) Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômicosocial nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantem meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Segundo as autoras, a condição do trabalho no Brasil determina o acesso a duas das principais políticas sociais que compõem a seguridade social e são as únicas que garantem acesso a benefícios monetários mensais: a Previdência Social, vinculada ao trabalho formalizado ou a uma contribuição direta feita mensalmente pelos(as) trabalhadores; e a assistência social, canalizada para pessoas pobres sem condições de trabalhar por idade ou incapacidade por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou para famílias miseráveis sem trabalho, por meio do Bolsa Família. ( ) Segundo as autoras, fica evidente que os recursos do auxílio emergencial se somam aos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, especialmente dos investimentos nos serviços socioassistenciais, que tiveram grande aumento, o que difere imensamente do direito à assistência social. ( ) Segundo as autoras, do ponto de vista do orçamento público, podemos vislumbrar um aumento significativo de recursos da Assistência Social, devido à “transferência de renda”, com corte de recursos de outras políticas e rubricas centrais, como educação e saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No que diz respeito ao benefício de prestação continuada e ao auxílio-inclusão conforme as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsecutivo.
Compete ao INSS a operacionalização do benefício de
prestação continuada.