Questões de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS para Concurso - Página 14

Q1945243

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Advogado - CREAS |

Q1945243 Serviço Social

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos ditames da Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta.

A

Para efeito de concessão do Benefício de Prestação Continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

B

O Benefício de Prestação Continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com outros no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

C

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

D

É vedada a concessão do Benefício de Prestação Continuada a mais de um membro da mesma família, que é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, desde que vivam sob o mesmo teto.

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Q1944412

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Assistente Social |

Q1944412 Serviço Social

Sobre a Assistência Social e o Enfrentamento à Pobreza, em conformidade com YAZBECK, analisar a sentença abaixo:
Como face processante no conjunto das ações do Estado no campo social, ou como política específica, é o assistencial que estabelece os parâmetros meritocráticos para o acesso a “benefícios” e recursos concedidos, mantendo as desigualdades fundantes (1ª parte). A assistência social constitui-se a partir do conjunto de práticas que o Estado desenvolve de forma direta ou indireta, junto às classes subalternizadas, com sentido aparentemente compensatório de sua exclusão (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q1944408

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Assistente Social |

Q1944408 Serviço Social

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), analisar os itens abaixo:
I. É um programa direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade.
II. É o benefício pago, por mês, ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência que cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Tem o valor de um salário mínimo.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens II e III.

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Q1936725

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Coordenador do CRAS |

Q1936725 Serviço Social

Dos critérios de elegibilidade para recebimento do benefício da prestação continuada, no que se refere o cálculo da renda familiar per capita. (Cap IV § 9º)

A

Idoso sem vínculo familiar, com idade superior a 65 anos;

B

Famílias com crianças e gestantes adolescentes;

C

Idoso com aposentaria de um salário mínimo;

D

Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere este benefício.

E

Família compostas com pessoas com deficiência;

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Q1936724

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Coordenador do CRAS |

Q1936724 Serviço Social

Para fins de acesso a programas sociais do governo federal. Assinale a alternativa correta:

A

É obrigatório a inscrição no CadÚnico.

B

Somente famílias com idosos tem acesso a programas sociais federais.

C

Famílias com crianças menores de 01 ano e renda inferior a ¼ de salário mínimo, tem acesso.

D

Todas as famílias com renda inferior a ¼ de salário mínimo tem acesso aos programas sociais.

E

todas as alternativas estão corretas

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Q1936721

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Coordenador do CRAS |

Q1936721 Serviço Social

Quanto a concessão e manutenção dos benefícios da prestação continuada. (Art. 12/ LEI 8.742/93)

A

É de competência do INSS

B

É de competência de cada município com a gestão do INSS;

C

É uma gestão compartilhada entre Município e Estado.

D

É de competência do Estado com a gestão do INSS;

E

Compete a União;

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Q1936699

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social |

Q1936699 Serviço Social

De acordo com o Ministério da Cidadania, sobre o programa “Auxílio Brasil”, a família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios básicos (Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza). Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de:

A

3 benefícios por família.

B

4 benefícios por família.

C

5 benefícios por família.

D

6 benefícios por família.

E

7 benefícios por família.

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Q1936698

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social |

Q1936698 Serviço Social

Analise os itens abaixo sobre os benefícios do novo programa social “Auxílio Brasil”:

I - Benefício Primeira Infância: para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tal situação.

II - Benefício Composição Familiar: para famílias que possuam em sua composição gestantes ou pessoas com idade entre de 3 (três) e 21 (vinte e um) anos completos, pago por pessoa que se enquadre em tais situações. A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos completos se estiverem matriculados na educação básica.

III - Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por pessoa e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

Todos os itens.

E

Nenhuns dos itens.

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Q1936697

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social |

Q1936697 Serviço Social

Sobre o Auxílio Emergencial 2021, o Ministério da Cidadania relata que mulher provedora de família monoparental (mãe solteira) tem direito a parcelas mensais, no valor de:

A

R$ 150,00.

B

R$ 200,00.

C

R$ 275,00.

D

R$ 315,00

E

R$ 375,00.

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Q1936696

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social |

Q1936696 Serviço Social

Sobre o auxílio emergencial – 2021, considere os itens, abaixo:

I - O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é um benefício para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.

II – Um dos requisitos para receber o auxílio é não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).

III - Os beneficiários do Bolsa Família têm direito ao auxílio emergencial 2021.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

Todos os itens.

E

Nenhuns dos itens.

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Q1936413

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Assistente Social |

Q1936413 Serviço Social

A renda familiar mensal per capita, definida pela Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para que uma pessoa com deficiência ou idosa tenha direito ao benefício de prestação continuada é:

A

Inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo.

B

Igual ou inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo.

C

Igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

D

Inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

E

De até 3 (três) salários mínimos.

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Q1931039

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931039 Serviço Social

Uma família composta por mãe, um filho de 6 anos e um filho adulto com síndrome de Down vive exclusivamente com renda aproximada de dois salários mínimos, fruto de trabalho informal da mãe como faxineira.
Diante da precariedade da situação, agravada pelo fato de ainda ter que pagar aluguel, a mãe requereu a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aguarda resposta. Esse pedido será:

A

indeferido, pois o BPC é concedido a pessoas com necessidades especiais e a idosos de 70 anos ou mais, cuja renda per capita familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo;

B

deferido em caráter excepcional, já que o fato da família ser monoparental se sobrepõe ao limite da renda per capita estabelecido pela lei;

C

indeferido, em razão de a requerente não ter como comprovar sua renda, uma vez que trabalha sem registro;

D

deferido, já que a renda per capita da família está dentro dos critérios estabelecidos na lei;

E

poderá ser deferido, desde que a assistente social responsável emita parecer favorável, com base na precariedade das condições socioeconômicas da família.

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Q1930138

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2022 - Prefeitura de Apucarana - PR - Assistente Social |

Q1930138 Serviço Social

Sobre o benefício de prestação continuada, assinale a alternativa CORRETA.

A

Para concessão do benefício de prestação continuada, dentre os critérios, considera-se pessoa com deficiência aquela com impedimento de médio a longo prazo.

B

O critério de renda é um critério subjetivo a ser analisado pelo assistente social através do estudo social, considerando às particularidades de cada sujeito e sua família.

C

Cada família poderá ser contemplada com apenas um benefício de prestação continuada.

D

O benefício de prestação continuada pago a pessoa com deficiência, não será computado no cálculo da renda para fins de avaliação do mesmo benefício a pessoa idosa com mais de 65 (sessenta e cinco) anos da mesma família.

E

O benefício de prestação continuada é um benefício que integra tanto a política de assistência social quanto a política de previdência social. Este benefício garante o décimo terceiro benefício anual e pensão por morte.

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Q1929587

Ano: 2022 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2022 - Prefeitura de Maravilha - SC - Assistente Social |

Q1929587 Serviço Social

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências. O enunciado refere-se a Lei:

A

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 2021

B

Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2021.

C

Lei nº 1.061, de 9 de agosto de 2021

D

Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021.

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Q1929580

Ano: 2022 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2022 - Prefeitura de Maravilha - SC - Assistente Social |

Q1929580 Serviço Social

O legado constitucional com a dignidade da pessoa humana, no que se refere à garantia das condições básicas de subsistência, tem se mostrado insuficiente de modo a amparar o cidadão, especialmente no que se refere a vulnerabilidade econômica. Na tentativa de buscar suprir questões relacionadas aos direitos sociais, está em vigor o Auxílio Brasil, que integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Por meio da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021 instituiu o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. Assinale a assertiva que contem corretamente os benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil, destinados a ações de transferência de renda com condicionalidades, nos termos do regulamento.

A

Benefício Primeira Infância; Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza e o Programa Alimenta Brasil.

B

Benefício Primeira e Segunda Infância; Benefício Composição Familiar; Benefício de Superação da Extrema Pobreza; Auxílio Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; Benefício Compensatório de Transição e o Programa Alimenta Brasil.

C

Benefício Primeira Infância; Benefício Composição Familiar; Benefício de Superação da Extrema Pobreza; Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; Benefício Compensatório de Transição e o Programa Alimenta Brasil.

D

Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política aprimora a anterior, consolidando normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade.

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Q1929028

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: CISOP Prova: FAU - 2022 - CISOP - Assistente Social |

Q1929028 Serviço Social

Sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC assinale a alternativa CORRETA:

A

É um benefício previdenciário destinado a pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos ou às pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter acesso ao benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um salário-mínimo.

B

No caso da pessoa com deficiência que irá requerer o BPC a avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social para comprovar se a condição causa algum tipo de impedimento, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, com efeitos por pelo menos 2 anos e que impeçam a pessoa de ter um pleno convívio social é suficiente para garantir o acesso ao benefício.

C

Para realizar o requerimento do BPC a pessoa idosa ou a pessoa com deficiência deve ser dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS mais próximo da sua residência com os documentos que comprovem a renda familiar de até um salário mínimo.

D

Refere-se a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

E

A pessoa idosa deve comprovar que possui 60 (sessenta) anos ou mais e que o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que 1/2 (meio) salário mínimo vigente.

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Q1928688

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Assistente Social |

Q1928688 Serviço Social

O princípio da democratização e a diretriz da descentralização, presentes na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), se torna concreto a partir da implantação e do fortalecimento das instâncias de articulação, de pactuação e de deliberação. Assinale a alternativa que apresenta a instância de pactuação da Política Nacional de Assistência Social.

A

Comissão Intergestores Bipartite (CIB)

B

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)

C

Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS)

D

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

E

Secretaria Municipal de Assistência Social

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Q1927153

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Social |

Q1927153 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (8.) indicou, a partir do artigo 20º. informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Considerando o disposto nessa legislação sobre o BPC, analise as afirmativas abaixo.

I. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita necessária para avaliação sobre a concessão do BPC.
III. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda para análise da concessão do BPC.
IV. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e III apenas

B

II e IV apenas

C

I e IV apenas

D

I e II apenas

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Q1924089

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Assistente Social |

Q1924089 Serviço Social

Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.

O benefício de prestação continuada assegura a renda de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Certo

Errado

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Q1924082

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Assistente Social |

Q1924082 Serviço Social

Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

O poder público deverá, no âmbito da assistência social, prover o sustento de idoso que não possua condições econômicas de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família.

Certo

Errado

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