Questões de Concurso Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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Q1087814 Serviço Social
Referente ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
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Q1086913 Serviço Social
Um dos benefícios conferidos pela Assistência Social, conforme o artigo 20º. da LOAS é o benefício de prestação continuada, ou BPC. Considerando o disposto na legislação em pauta, sobre o benefício de prestação continuada, julgue os itens abaixo, atribuindo aos mesmos os valores verdadeiro (V) ou falso (F). ( ) Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ( ) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada. ( ) A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 4 (quatro) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício. ( ) O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 4 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. A sequência correta aos valores atribuídos às afirmativas acima (de cima para baixo) está presente na alternativa:
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Q1086844 Serviço Social
No que concerne ao benefício de prestação continuada, assinale a alternativa correta:
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Q1081715 Serviço Social
Os benefícios de transferência de renda constituem respostas para a garantia da sobrevivência das famílias em situação de vulnerabilidade e os serviços socioassistenciais afiançam as seguranças da assistência social. Os riscos e vulnerabilidades sociais que atingem as famílias e indivíduos colocam desafios e necessidades que em muito extrapolam a dimensão de renda. Nesse sentido, a oferta simultânea de renda e de serviços socioassistenciais contribui para a autonomia das famílias e para a diminuição dos riscos e vulnerabilidades que sobre elas incidem, potencializando sua capacidade de preservação e desenvolvimento da função protetiva. A gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como uma das diretrizes a co-responsabilidade entre
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Q1081710 Serviço Social
A Lei no 12.435/2011 altera artigos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre os quais o que prevê o benefício de prestação continuada como a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. De acordo com redação dada pela referida lei, o artigo 20 (§ 4o) da LOAS define que o benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza
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Q1075840 Serviço Social

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto

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Q1064419 Serviço Social

Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).


Juarez faz jus ao recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), pago conforme os termos da Lei Orgânica da Assistência Social

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Q1062626 Serviço Social
Um dos benefícios previstos na política pública de Assistência Social é o benefício eventual. Trata-se de uma provisão suplementar e provisória, prestada aos cidadãos e às famílias, que pode ser ofertada na forma de
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Q1058649 Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

II. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Marque a alternativa CORRETA:

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Q1054329 Serviço Social
A definição dos programas de assistência social devem pautar os objetivos e princípios que regem a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), com prioridade para a inserção profissional e social. Em se tratando de idoso e da pessoa portadora de deficiência, além dos serviços socioassistenciais, há a oferta do Benefício de Prestação Continuada. Conforme expressa o art. 24 da LOAS, para qualificar, incentivar e melhorar os serviços assistenciais, os programas de assistência social devem definir objetivos, tempo e área de abrangência, compreendendo ações
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Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Prova: NUCEPE - 2019 - FMS - Assistente Social |
Q1050986 Serviço Social
Segundo Sartori (2012), a família vem sofrendo mudanças internas importantes, em virtude do alto grau de transformações econômicas e sociais presenciadas nas últimas décadas. No Brasil, as mudanças mais marcantes se cristalizam e ganham concretude com:
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Q1049744 Serviço Social
O Protocolo de Gestão Integrada, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem por foco a articulação entre transferências de renda, benefícios e serviços socioassistenciais do SUAS. A gestão integrada é uma estratégia para qualificar e potencializar a rede de proteção social e materializar a Política de Assistência Social nos territórios. O Protocolo dispõe sobre as responsabilidades dos entes federativos na operacionalização da gestão integrada; sobre os fluxos de repasse e gestão de informações e ainda sobre os procedimentos referentes ao atendimento
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Q1046178 Serviço Social
O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências promove apoio e proteção à população atingida por essas situações, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassitenciais, esse Serviço compõe a Proteção Social Especial de alta complexidade da Assistência Social. Ainda conforme definido pela tipificação, esse Serviço é ofertado em unidades referenciadas ao órgão gestor da Assistência Social, sendo seu acesso pela identificação da presença nas ruas, por notificação de órgãos da administração pública municipal e
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Q1046172 Serviço Social
Os benefícios assistenciais constituem a distribuição pública de provisões materiais ou financeiras a grupos específicos que não podem, com recursos próprios, satisfazerem suas necessidades básicas. No âmbito do SUAS, a gestão integrada envolve o Programa Bolsa Família, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Benefício de Prestação Continuada e os Benefícios Eventuais. Trata-se de uma estratégia para fortalecer a ação coletiva dos entes federados e que tem entre seus objetivos, a pactuação de procedimentos que garantam a oferta de serviços socioassistenciais para as famílias beneficiárias dos programas e benefícios articulados, de modo
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Q1041941 Serviço Social
É bastante valorizada pelos estudiosos a necessária e importante articulação de políticas públicas na atenção à criança e ao adolescente. Nessa perspectiva, a Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n° 8.742/93, no art. 24-C, incorporou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter intersetorial e que compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. De acordo com o § 2° do referido artigo, as crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados, especificadas as situações de trabalho infantil, e ter os seus dados inseridos no
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Q1033499 Serviço Social
Sobre as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que são prestadas aos cidadãos e às famílias em dadas situações, considere:
I. As situações pertinentes à concessão dos benefícios eventuais se caracterizam em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. II. A concessão e o valor dos benefícios são definidos por lei federal e previstos no orçamento. III. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário mínimo para cada criança de até 6 anos de idade.
Está correto o que consta em
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Q1033132 Serviço Social
O Censo Demográfico de 2010 revelou o crescimento do trabalho infantil na economia informal do país, aspecto esse que exigiu o estabelecimento de ações estratégicas para o fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Desenvolvidas pela rede socioassistencial do SUAS, articuladas às demais políticas públicas, as ações estratégicas estão relacionadas à identificação, à informação do trabalho infantil, à mobilização, à proteção social, à defesa e responsabilização dos sujeitos e ao monitoramento do Programa. Além das ações estratégicas, o público do PETI passou a ter prioridade de atendimento no serviço de
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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |
Q1032984 Serviço Social

Acerca dos direitos sociais da pessoa com neoplasia maligna (câncer), julgue o item subsequente.


A concessão de benefícios sociais durante o tratamento de saúde a pessoas com câncer depende de elas estarem vinculadas a regime previdenciário.

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |
Q1032972 Serviço Social

Acerca dos direitos da pessoa com câncer, julgue o item a seguir.


Desde que se enquadrem nos critérios de idade, renda ou deficiência estipulados pela legislação, pessoas acometidas com câncer têm direito ao benefício de prestação continuada, que lhes garante um salário mínimo mensal.

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |
Q1032945 Serviço Social

No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.


A relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios — como o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família — é um dos resultados do processo de consolidação da política de assistência social.

Alternativas
Respostas
541: E
542: B
543: A
544: E
545: C
546: C
547: E
548: E
549: A
550: C
551: D
552: B
553: E
554: E
555: B
556: C
557: D
558: E
559: C
560: C