Questões de Concurso Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

Foram encontradas 862 questões

Q1285868 Serviço Social
A Assistência Social constitui uma das políticas inseridas no âmbito da seguridade social e está disposta pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/93). O artigo 2º da referida lei prevê como objetivo da Assistência Social:
I. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. II. promoção da integração ao mercado de trabalho. III. a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. IV. o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
Fazem parte dos objetivos dispostos pelo artigo 2º aqueles expressos apenas nas asserções
Alternativas
Q1284689 Serviço Social
Os Benefícios Eventuais da Assistência Social são oferecidos aos cidadãos e às suas famílias que não tem condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família. Portanto, os benefícios são oferecidos nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Alternativas
Q1284681 Serviço Social
Dispõe a lei nº 10.741/2003, ser assegurado ao idoso que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. A partir de qual idade é assegurado tal benefício?
Alternativas
Q1279435 Serviço Social
O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao tratar das competências do Município em relação à gestão dos Programas Bolsa Família (PBF) e de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), prevê a disponibilização aos CRAS, da relação de famílias dos respectivos programas, residentes em seu território de abrangência, em situação de descumprimento de condicionalidades. De acordo com o artigo 11 (parágrafo único) do referido Protocolo, nos casos em que a causa do descumprimento das condicionalidades for a falta de acesso das famílias às políticas de Assistência Social, Saúde e Educação, compete ao município, em conjunto com Estado e a União, elaborar estratégias para
Alternativas
Q1279434 Serviço Social
Provisões suplementares e provisórias integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Tratam-se dos Benefícios Eventuais, cuja concessão e valor são definidos, com base em critérios e prazos, pelos Conselhos de Assistência Social. O CNAS poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários para cada criança de até seis anos de idade, no valor de até vinte e cinco por cento do
Alternativas
Q1279425 Serviço Social
Os direitos socioassistenciais, concretizados por meio da oferta de benefícios e serviços de assistência social, são derivados constitucionalmente e, portanto, são passíveis de serem reclamados. É correto afirmar que tais direitos são consubstanciados em ofertas, concentradas em três funções da assistência social: proteção social, vigilância social e defesa de direitos dos usuários, aspectos esses fundamentados no princípio
Alternativas
Q1279358 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. De acordo com o art. 21 da LOAS, para avaliação da continuidade das condições que lhes deram origem, o BPC deverá ser revisto a cada
Alternativas
Q1279226 Serviço Social
O debate internacional sobre programas de transferência de renda considera que dificilmente a erradicação da pobreza e a redução da desigualdade se viabilizam sem políticas ativas nessa modalidade. Nessa concepção, a transferência de renda seria uma forma de garantia de cidadania, de autonomia e poder de escolha, de compartilhamento da riqueza produzida por todos e fortaleceria o sentimento de solidariedade e de pertencimento dos cidadãos. No Brasil, o Bolsa Família é um programa federal; com competências específicas para cada ente da Federação, sua gestão é
Alternativas
Q1278486 Serviço Social
Conforme a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, é garantido um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa correta quanto a esse benefício, serviço, programa ou projeto de Assistência Social.
Alternativas
Q1278446 Serviço Social
De acordo com a LOAS, assinale a alternativa que se refere ao Serviço que que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
Alternativas
Q1278438 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa que corresponde a esse direito.
Alternativas
Q1277535 Serviço Social
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao benefício de prestação continuada.
Alternativas
Q1277534 Serviço Social
Sobre o benefício de prestação continuada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1272933 Serviço Social

Na LOAS, estão previstos três tipos de benefícios eventuais. Esses benefícios são da alçada do governo municipal e, por conseguinte, deverão ser regulamentados pelos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – e, logicamente, deverão ser bancados pelos Municípios. Com base nesta Lei, analise as informações abaixo:


Os ____________ porque são inegociáveis e infensos a opções quanto à obrigatoriedade de sua provisão, contidos no caput do Art. 22. Esses benefícios “visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo”.

Os ____________ porque são sujeitos a opções quanto a sua provisão. Esses benefícios, previstos no § 2º do Art. 22 da LOAS, são criados para atenderem necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, nos casos de calamidade pública.

Os ____________, contidos no § 3º do Art.22, que consistem em uma transferência de valor para cada criança de até 06 anos de idade, tendo como critério de elegibilidade a renda familiar per capita.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q1256897 Serviço Social
O Programa Bolsa Família (PBF) é
Alternativas
Q1255628 Serviço Social
Ainda, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), com relação às competências das três esferas de governo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1251532 Serviço Social
A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS2012), em seu artigo 4o , referenda as seguranças socioassistenciais definidas pela PNAS, a serem afiançadas pelo SUAS: a acolhida, a renda, o convívio, o desenvolvimento da autonomia e o apoio e auxílio. Esta última se justifica quando, sob determinados riscos, é exigida a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, para as famílias, seus membros e indivíduos, denominados benefícios
Alternativas
Q1251523 Serviço Social
Os Benefícios Assistenciais constituem a oferta pública de provisões materiais ou financeiras a grupos específicos que não podem, com recursos próprios, satisfazerem suas necessidades básicas. Já as Transferências de Renda são programas de repasse direto de recursos aos beneficiários, como forma de acesso à renda, visando o combate às várias formas de privação e vulnerabilidades sociais, criando possibilidades para a emancipação e autonomia das famílias atendidas. Em relação aos Benefícios Assistenciais e às Transferências de Renda, vinculados à Assistência Social, constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios sua gestão
Alternativas
Q1250943 Serviço Social
Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. A sentença refere-se a
Alternativas
Q1245828 Serviço Social
No tocante ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), considere as seguintes assertivas:
I. Trata-se da garantia de renda básica a pessoas com mais de 60 anos de idade ou com deficiência. II. É um benefício instituído pela Previdência Social, mas pago e administrado no âmbito da assistência social. III. O valor do BPC é de um salário mínimo. IV. A lei prescreve que a renda mensal per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo é o único critério excludente para concessão do benefício àqueles que o pleiteiem. V. Periodicamente, o BPC é revisto a fim de que seja verificada a continuidade das condições que determinaram sua concessão. VI. A pessoa com deficiência — que, por essa razão, receba BPC —, vindo a exercer atividade remunerada, terá o benefício suspenso.
É correto somente o que se afirma em
Alternativas
Respostas
461: B
462: E
463: C
464: D
465: E
466: E
467: E
468: B
469: C
470: D
471: B
472: B
473: D
474: A
475: B
476: A
477: A
478: B
479: B
480: A