O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de u...

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Q1279358
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |
Q1279358 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. De acordo com o art. 21 da LOAS, para avaliação da continuidade das condições que lhes deram origem, o BPC deverá ser revisto a cada
Alternativas

Comentários

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Certo:

Do Benefício de Prestação Continuada

(...)

Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

(...)

Lei 8742(LOAS)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm

Cansado de ficar tentando decorar prazos de lei, teclas de atalho ou classificações de doutrinadores usando mnemônicos malucos que apenas quem os inventou entende?

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Reposta letra E - vinte e quatro meses.

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