Julgue o item, referentes à organização da assistência socia...

No caso, Márcia, pode possuir a renda maior que ¼ do salário mínimo, critério de miserabilidade abarcado pela lei 8.742/93, pois a palavra COABITAÇÃO, diz que eles apenas convivem juntos, mas não fazem parte do mesmo grupo familiar. Sendo assim, eles fazem parte de grupos familiares distintos.

Coabitação: relações de convivência de duas ou mais pessoas que não são parceiros nem formam uma família.

Questão anulada!!!

Que tal a gente dar uma adaptada no texto dessa questão:

Situação hipotética: Jorge, com 65 anos de idade, e Márcia, também com 65 anos de idade, possuem união estável e vivem em coabitação. Ela recebe benefício previdenciário no valor de um salário-mínimo. Assertiva: Nessa situação, o fato de Márcia receber benefício previdenciário no referido montante não retira de Jorge o direito ao BPC.

(  ) Certo        (  ) Errado

 Comentário:

Uma mudança muito importante na LOAS, trazida pela Lei 13.982/20, foi a de que o benefício de prestação continuada (BPC) ou o benefício previdenciário no valor de até 1 salário-mínimo concedido a idoso ou pessoa com deficiência não será computado no cálculo da renda, para fins de concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família. Assim, o benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos na Lei.

Na situação hipotética, o fato de Márcia receber benefício previdenciário no valor de 1 salário-mínimo não retira de Jorge o direito ao BPC (pois não será computado no cálculo da renda), desde que ele atenda aos requisitos exigidos na lei.

Gabarito: Certo.

Abraços e bons estudos!

Profa. Nilza Ciciliati

@profnilzaciciliati

o enunciado não informa o valor do benefício, apenas que ultrapassa o limite de 1/4 de salário, por pessoa da família. Não é possível inferir que o valor seja de um salário mínimo. Questão errada.

A questão mal formulada, não fala se eles tinham união estável.