O debate internacional sobre programas de transferência de r...

Para resolver esta questão sobre o programa Bolsa Família e a gestão dos programas de transferência de renda no Brasil, é importante compreender como eles são administrados no contexto das políticas públicas.

O tema central da questão é a descentralização na gestão do programa Bolsa Família, que é um dos pilares das políticas de assistência social no Brasil. Esse programa é projetado para reduzir a pobreza e a desigualdade, garantindo uma renda mínima para as famílias em situação de vulnerabilidade.

No Brasil, a gestão do programa Bolsa Família é realizada de maneira descentralizada. Isso significa que, embora seja um programa federal, há uma divisão de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo — federal, estadual e municipal. Essa estrutura permite que o programa seja mais próximo das realidades locais, garantindo uma melhor adequação às necessidades específicas das comunidades.

Alternativa correta: B - descentralizada.

Justificativa: O conceito de gestão descentralizada é crucial para entender como o Bolsa Família opera. A descentralização permite a adaptação das políticas às particularidades locais, promovendo uma gestão mais eficiente e participativa. De acordo com a Lei nº 11.977/2009, a gestão descentralizada é um princípio orientador das políticas de assistência social no Brasil.

Análise das alternativas incorretas:

• A - agregada: Agregada sugere uma centralização ou combinação de esforços sem a divisão clara de responsabilidades, o que não se aplica ao Bolsa Família.
• C - segmentada: Segmentada implica que o programa seria dividido em partes ou segmentos específicos, o que não reflete a realidade do Bolsa Família, que busca a integração de esforços.
• D - unificada: Unificada indica uma gestão central, onde todas as decisões são tomadas por um único ente, o que contraria o princípio de descentralização do programa.
• E - personalizada: Personalizada sugere uma individualização extrema na gestão, o que não é o caso para um programa em larga escala como o Bolsa Família.

Para interpretar corretamente o enunciado e as alternativas, é essencial focar nos termos que descrevem a operação e a gestão do programa, como descentralização, que é um aspecto chave da política de assistência social no Brasil.

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No Brasil, o Bolsa Família é um programa federal; com competências específicas para cada ente da Federação, sua gestão é descentralizada

Gab B

Lei 14.601 ....

Art. 12. A execução e a gestão do Programa Bolsa Família são públicas egovernamentais e ocorrerão de forma descentralizada, por meio da conjugação deesforços entre os entes federativos, observados a intersetorialidade, a participaçãocomunitária e o controle social.