A Lei Nº 10.741, de 01 de outubro 2003, é destinada a regul...

A alternativa correta é: A - Estatuto da Pessoa Idosa.

Vamos entender o tema da questão. A Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é conhecida popularmente como Estatuto do Idoso. Este estatuto foi criado para assegurar os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo uma série de prerrogativas em diversas áreas, como saúde, transporte, trabalho, assistência social, entre outras.

Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento específico sobre legislações que protegem direitos sociais, especialmente aquelas voltadas para grupos vulneráveis, como os idosos. Nesse caso, o que se espera do candidato é que ele saiba identificar corretamente o nome da lei mencionada.

Justificativa da Alternativa Correta (A - Estatuto da Pessoa Idosa):

A Lei Nº 10.741 é amplamente conhecida como Estatuto do Idoso. No entanto, é aceitável e correto se referir a ela como Estatuto da Pessoa Idosa. Este nome é o mais preciso e oficial, refletindo exatamente a população que a lei visa proteger.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Estatuto da Terceira Idade: Embora seja um termo utilizado no dia a dia para se referir à população idosa, não é o nome oficial da lei. O termo "Terceira Idade" é informal e não se aplica tecnicamente ao nome da legislação.

C - Estatuto do Idoso Doente: Esta alternativa é incorreta porque a Lei Nº 10.741 não se destina apenas aos idosos doentes, mas a todos os indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos, independentemente de seu estado de saúde.

D - Estatuto da Melhor Idade: Similar à alternativa B, "Melhor Idade" é um termo coloquial que busca valorizar a fase idosa da vida, mas não é o nome formal da legislação.

E - Estatuto do Envelhecimento: Esta alternativa também está incorreta, pois o foco da lei é nos direitos da pessoa idosa (já envelhecida), e não no processo de envelhecimento em si.

Espero que esta explicação tenha sido clara e ajudado a entender melhor o tema e as alternativas. Se precisar de mais alguma ajuda ou tiver outra dúvida, estou à disposição!

Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.