Questões de Concurso Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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Q1356368 Serviço Social
A assistência social, conforme Lei 12.435/2011, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas e tem por objetivos:
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Q1355261 Serviço Social
São serviços e benefícios da Prestação Social Básica previstos no SUAS:
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Q1355256 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, EXCETO:
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Q1352125 Serviço Social
Faleiros (2014), ao problematizar o cotidiano profissional do Assistente Social, destaca os desafios que se apresentam na atualidade. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com o autor.

( ) Na atualidade, a responsabilização do indivíduo pelo seu bem-estar apresenta conflito com a atuação profissional e as limitações burocráticas, de poder e de recursos. ( ) O trabalho dos assistentes sociais, na atualidade, não está mais dependente de uma subordinação gerencial; a garantia da assistência social como um direito confere uma gestão dos serviços em um processo de trabalho autônomo. ( ) Salientamos que há uma lei geral dos benefícios assistenciais, a de que são sempre inferiores ao salário mínimo, para estimular e forçar ao trabalho, o que se manifesta tanto na Lei dos Pobres como nas modernas legislações de assistência social, como, por exemplo, o bolsa família.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: EBSERH Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Assistente Social |
Q1330690 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/93 – LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), corresponde à garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA um de seus conceitos, requisitos, definições, objetivos ou critérios de concessão.
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Q1329486 Serviço Social
Entre os benefícios regulamentados pela Lei Orgânica de Assistência Social está previsto a provisão de benefícios eventuais sendo esse entendido como as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de:
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Q1329482 Serviço Social
Sobre a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I. A PNAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política da efetivação da assistência social como direito de cidadania e dever do Estado. II. A PNAS realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. III. A PNAS é um programa específico de transferência direta de renda do governo federal para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce. IV. Um dos objetivos da PNAS é contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos, específica e exclusivamente em áreas urbanas.
Está correto o que se afirma em:
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Q1329405 Serviço Social
Na atualidade, temos visto a crescente ofensiva contra povos indígenas, a expulsão de suas terras, a violência e o desrespeito aos direitos humanos. A realidade revela a necessidade de aprofundar a discussão sobre os impactos da introdução de políticas universais nas comunidades indígenas. Considerando esse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. O desenvolvimento dos povos indígenas vem sendo marcado pelos processos de globalização e de abertura econômica que influenciam a concepção de Estado e interferem nas políticas indigenistas, principalmente quanto à autonomia das populações indígenas. II. A manutenção de estruturas destinadas ao atendimento exclusivo dos povos indígenas impede a inclusão dos povos indígenas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e no BPC. III. Na realidade dos conflitos, a atuação das ONGs indigenistas e ambientalistas atuam numa perspectiva de privatização do indigenismo. IV. Embora a LOAS tenha o propósito de “contribuir com a inclusão e equidade dos usuários e grupos específicos”, ainda não ocorreu implantação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nas comunidades indígenas.

Quais estão corretas?
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Q1322874 Serviço Social
A respeito do benefício de prestação continuada:
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Q1321308 Serviço Social
No Estado brasileiro, a assistência social, como política de proteção social, oferta um elenco diversificado de serviços, programas e benefícios. Entre as alternativas apresentadas, identifique a que contém, respectivamente, um serviço disponibilizado no nível da proteção social especial de média complexidade e um benefício de caráter eventual, provisório e suplementar.
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Q1319004 Serviço Social

Em relação a algumas seguranças que são afiançadas pelo SUAS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Acolhida: provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização.

( ) Renda: operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

( ) Apoio e auxílio: quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de benefícios eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.

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Q1318882 Serviço Social
As “provisões gratuitas implementadas em espécie ou em pecúnia que visam cobrir determinadas necessidades temporárias em razão de contingências, relativas a situações de vulnerabilidades temporárias, em geral relacionadas ao ciclo de vida, a situações de desvantagem pessoal ou a ocorrências de incertezas que representam perdas e danos” referem-se a:
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Q1318518 Serviço Social

Sobre os benefícios eventuais, analise as proposições abaixo em conformidade com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).


I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares permanentes, que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

II. A concessão e o valor desse benefício serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

III. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.


Está correto o contido apenas em

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Q1318517 Serviço Social
Em conformidade com o disposto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa
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Q1318515 Serviço Social
Sobre o SUAS, é correto afirmar que
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Q1315637 Serviço Social
Joana, servidora da Assembleia Legislativa, é uma jovem de 18 anos, casada com João, de 21 anos de idade, e tem uma filha, Alice, com 6 meses de idade. Residem os três em uma casa. No atendimento a essa jovem, o assistente social identificou que a mesma teria o direito de acessar alguns programas sociais. Nesse sentido, fez orientação para a feitura do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e esclareceu que
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Q1315622 Serviço Social
Diante da necessidade de enfrentar o agravamento da pobreza, o Poder Executivo no Amapá, enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria um programa estadual de transferência de renda. Coube, ao assistente social, subsidiar a análise de mérito desse projeto. Para tanto, deve reconhecer
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Q1314485 Serviço Social
Considerando a Política Nacional de Assistência Social, a composição familiar prevista na LOAS (Lei nº 8.742/930) para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) corresponde à família:
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Q1308321 Serviço Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (2004), a previsão de certas seguranças, como as de sobrevivência, acolhida, de convívio ou vivência familiar, são indispensáveis para superação de situações de risco e vulnerabilidades sociais. Considerando a demarcação da proteção social como possibilidade de amparo e superação de adversidades, com base em sua viabilização por meio da Política de Assistência Social, em seus níveis básico e especial, associe, a priori, os conteúdos da coluna A com as afirmativas elencadas na coluna B:

COLUNA A I- Sistema Único de Assistência Social (SUAS) II- Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) III- Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) IV- Benefício de Prestação Continuada (BPC) V- Programa Bolsa Família (PBF)
COLUNA B ( ) Constitui-se como uma política social protetiva, ao dirigir-se a determinadas pessoas, com renda prevista em Lei, reconhecidamente deficientes e/ou idosas. ( ) É responsável pelos serviços mais direcionados pautados na identificação de contextos e situações de risco social e vivenciados por crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência que tiveram seus direitos violados e/ou ameaçados. ( ) Evidencia modelo de gestão que se materializa a partir da regulação e organização das ações socioassistenciais em todo o território nacional. Organiza, coordena e é responsável pela execução dos serviços socioassistenciais locais da Política de Assistência Social. ( ) Constitui transferência financeira realizada para estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para que elas superem a situação de vulnerabilidade e de pobreza. ( )Contribui, entre seus principais trabalhos, através de suas ações, para o fortalecimento dos vínculos e das capacidades protetivas das famílias; para a identificação e o desenvolvimento de potencialidades e aquisições favoráveis à superação de vulnerabilidades.

Considerando as associações realizadas, de cima para baixo, indique a alternativa que, coerentemente, apresenta articulação entre os conteúdos da coluna A com os da coluna B:
Alternativas
Q1302569 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso. Para fazer jus ao benefício, a pessoa com deficiência deverá comprovar, EXCETO:
Alternativas
Respostas
441: B
442: A
443: A
444: D
445: A
446: E
447: B
448: C
449: E
450: D
451: A
452: B
453: C
454: D
455: C
456: C
457: D
458: A
459: B
460: A