Questões de Concurso Sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social

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Q1924098 Serviço Social

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, julgue o item que se segue, a respeito do sigilo profissional. 


A quebra do sigilo é aceitável quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário e da coletividade.

Alternativas
Q1924097 Serviço Social

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, julgue o item que se segue, a respeito do sigilo profissional. 


O sigilo protegerá o usuário apenas em assuntos específicos de que o assistente social tome conhecimento.

Alternativas
Q1924051 Serviço Social

No que tange à ética profissional em serviço social e às disposições do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item subsecutivo.


É dever do assistente social, no que tange às relações com a justiça, comparecer perante a autoridade competente quando intimado a prestar depoimento. 

Alternativas
Q1924050 Serviço Social

No que tange à ética profissional em serviço social e às disposições do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item subsecutivo.


A punibilidade do assistente social por falta sujeita a processo ético e disciplinar prescreve em cinco anos, contados da data da verificação do fato que ensejou a punição. 

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Q1924049 Serviço Social

No que tange à ética profissional em serviço social e às disposições do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item subsecutivo.


É dever do assistente social buscar o aprimoramento contínuo, colocando-o a serviço dos princípios do código de ética da categoria.

Alternativas
Q1924048 Serviço Social

No que tange à ética profissional em serviço social e às disposições do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item subsecutivo.


Compete aos CRESS fiscalizar o exercício do serviço social pelos profissionais e pelas instituições e organizações na área do serviço social.

Alternativas
Q1924047 Serviço Social

No que tange à ética profissional em serviço social e às disposições do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item subsecutivo.


Compete aos CRESS firmar jurisprudência na observância do código de ética da categoria e nos casos omissos.  

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Q1924046 Serviço Social

No que tange à ética profissional em serviço social e às disposições do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item subsecutivo.


O sigilo profissional, por ser vedado ao assistente social revelá-lo, constitui-se simplesmente em uma questão técnica e procedimental, sendo dissociado de uma postura analítica da realidade.

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Q1924039 Serviço Social

    Jorge, assistente social, ciente de uma denúncia protocolada contra si no conselho regional de serviço social (CRESS) no qual é inscrito, requereu a esse conselho uma certidão de natureza disciplinar e ética.

Considerando essa situação hipotética e a Resolução n.º 934/2020 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item seguinte.


O CRESS ou o CFESS poderá atestar a situação disciplinar e(ou) ético-profissional de Jorge na certidão solicitada, desde que o processo já esteja em andamento.

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Q1924038 Serviço Social

    Jorge, assistente social, ciente de uma denúncia protocolada contra si no conselho regional de serviço social (CRESS) no qual é inscrito, requereu a esse conselho uma certidão de natureza disciplinar e ética.

Considerando essa situação hipotética e a Resolução n.º 934/2020 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item seguinte.


O acesso à certidão que Jorge requereu pode lhe permitir satisfazer a defesa de direitos bem como informar-se de situações de ordem pessoal. 

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Q1924037 Serviço Social

    Jorge, assistente social, ciente de uma denúncia protocolada contra si no conselho regional de serviço social (CRESS) no qual é inscrito, requereu a esse conselho uma certidão de natureza disciplinar e ética.

Considerando essa situação hipotética e a Resolução n.º 934/2020 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item seguinte.


Jorge poderá receber a certidão após pagar ao CRESS os custos de emissão do documento, o qual terá validade de noventa dias, contados da data de sua expedição.

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Q1924036 Serviço Social

    Jorge, assistente social, ciente de uma denúncia protocolada contra si no conselho regional de serviço social (CRESS) no qual é inscrito, requereu a esse conselho uma certidão de natureza disciplinar e ética.

Considerando essa situação hipotética e a Resolução n.º 934/2020 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item seguinte.


O fornecimento da certidão em questão não caracteriza quebra de sigilo, já que fora solicitado pelo próprio denunciado. 

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Q1918154 Serviço Social
“Sobre a documentação utilizada pelo (a) assistente social, podemos classificá-la como documentação técnica e documentação burocrático-administrativa/documentação oficial. Na primeira estão os documentos próprios ao exercício profissional do assistente social”. (TRINDADE, 2017, p.90).
Nesse sentido, referente às estratégias e os procedimentos teóricos metodológicos do Serviço Social, assinale a alternativa que corresponde a uma documentação técnica, que como destacado pela autora se refere a documentos próprios utilizados no exercício profissional do assistente social.
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Q1918150 Serviço Social
Quando o (a) assistente social, no processo de desligamento de um trabalho, independentemente do tipo de vínculo que possui com esta instituição e ainda que a causa do desligamento tenha sido motivada por demissão, repassa a (ao) profissional que irá substituí-la (o) todas as informações necessárias que contribuam para a continuidade do trabalho desta pessoa substituta, na perspectiva do Código de Ética do Assistente Social este (a) profissional está 
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Q1918149 Serviço Social
De acordo com a Lei 8.662/93 que regulamenta a profissão, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) trabalham em conjunto objetivando defender e disciplinar o exercício profissional do (a) assistente social em todo o Brasil, competindo a eles determinadas atribuições. Nesse sentido, NÃO é atribuição do Conselho Federal de Serviço Social:
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Q1917832 Serviço Social
Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social tratam de temáticas que são centrais para o trabalho do assistente social nessa área, quais sejam: A Assistência Social como Política de Seguridade Social; Serviço Social é profissão; Assistência Social é Política Pública; O trabalho do/a assistente social na Assistência Social; O trabalho interdisciplinar na Política de Assistência Social; e A gestão de trabalho no Sistema Único de Assistência Social. Na especificidade do item intitulado “O trabalho do/a assistente social na Assistência Social”, os parâmetros discutem sobre as atribuições e competências dos/as profissionais de Serviço Social, potencializando que, tanto na política de Assistência Social ou em outro espaço sócio-ocupacional, essas devem ser orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, legislações que devem ser observadas e respeitadas, tanto pelos/as profissionais quanto pelas instituições empregadoras. Fundamentam, ainda, sobre a importância do reconhecimento da questão social em uma perspectiva totalizante para a identificação dos determinantes socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais na atuação profissional. Portanto, nessa perspectiva, e com base na Lei de Regulamentação da Profissão, requisitam, do/a profissional, algumas competências gerais, que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa a intervenção profissional do(a) assistente social na política de Assistência Social, sendo CORRETO afirmar:
A partir das fundamentações apresentadas na cartilha intitulada Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade.
( ) análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do Capitalismo no país e as particularidades regionais.
( ) compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade.
( ) identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo: 
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Q1917830 Serviço Social
Para Iamamoto (2001), o projeto ético-político do Serviço Social se constituiu no cenário dos anos 1990, no embate entre distintos projetos de sociedade, sendo fruto da luta, organização e qualificação teórica e política da categoria, que, desde a década de 1980, veio sendo coletivamente construído pela categoria dos assistentes sociais. Esse projeto profissional traz em seu cerne a defesa dos direitos sociais, da cidadania, da esfera pública no horizonte da ampliação progressiva da democratização da política e da economia na sociedade.
Para a autora, esse projeto político profissional se materializou nos seguintes documentos legais da profissão:
I - no Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993, Resolução CFESS nº 273 de 13 março de 1993.
II - na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
III - na Lei de Regulamentação da Profissão, Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.
IV - nas Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social, de 1996, da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS (antiga ABESS na atualidade ABEPSS).
V - na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1917829 Serviço Social
O Conteúdo Programático apresenta a temática Fundamentos Teórico-Metodológicos e Pressupostos Éticos da Prática. Sobre esse tema, os estudos de Barroco (2012) apresentam que o Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 garante em seu conteúdo artigos para que o(a) assistente social tenha o direito de manter contato direto com os usuários, seja em seus locais de moradia, como de organização. Bem como detém informações e conhecimento sobre os programas institucionais, reforçando o seu poder reivindicatório na luta pela efetivação dos direitos da população usuária. Assim, o Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 determinou alguns direitos e deveres do assistente social no trato da questão apresentada:
Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1917827 Serviço Social
A Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, versa no artigo 8º que compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições, EXCETO: 
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Q1917826 Serviço Social
O título III do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, de 1993, trata das Relações Profissionais, no capítulo II Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras, pautando na sequência os artigos 7º e 8º, que regulamentam os Direitos e os Deveres do(a) Assistente Social nesta relação.
Considerando o que está disposto nos artigos citados, identifique as alternativas:
1 – para identificar o que estabelece os Direitos do(a) Assistente Social.
2 – para identificar o que estabelece os Deveres do(a) Assistente Social.
( ) dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.
( ) integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.
( ) programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.
( ) empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, por meio dos programas e políticas sociais.
( ) contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
841: C
842: E
843: C
844: C
845: E
846: E
847: E
848: E
849: E
850: C
851: E
852: C
853: A
854: A
855: C
856: A
857: D
858: C
859: C
860: D