Questões de Concurso
Sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social
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Um dos princípios fundamentais para o exercício profissional de assistente social prevê o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
A Resolução CFESS n.º 594/2011 insere aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais no Código de Ética do(a) Assistente Social, garantindo a linguagem de gênero.
O Código de Ética do(a) assistente social de 1993 compromete-se com a defesa intransigente dos direitos, imprime o projeto ético-político do serviço social, sem, contudo, elidir a intenção de ruptura com o conservadorismo profissional.
A aplicação de penalidades, nos termos do Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 e do Código Penal de 1940, sobrevém das dimensões normativa, educativa, disciplinadora e punitiva dispostas para coibir qualquer forma de violação ao arcabouço de legislações e regulamentações dessa profissão.
O projeto societário proposto pelo serviço social define a democracia, a justiça social e a liberdade como valores fundamentais atrelados ao Código de Ética do(a) assistente social de 1993.