Questões de Serviço Social - Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 para Concurso

A duração do trabalho do Assistente Social é de 80 (oitenta) horas semanais;

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional;

Constituem competências do Assistente Social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, exceto entidades e organizações populares;

Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino básico existente no País;

É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional e internacional. 

Compromisso com a liberdade, a justiça social e os direitos humanos.

Respeito à diversidade cultural e à pluralidade de formas de expressão.

Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

Priorização do lucro e da eficiência econômica nas intervenções sociais.

Elaboração de laudos técnicos e pareceres sociais.

Coordenação de programas e projetos sociais.

Prescrição de medicamentos em casos de emergência.

Orientação social a indivíduos, grupos e à população.

universalização dos direitos sociais

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo

descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando tripartite em cada esfera do governo 

desvendar as determinações objetivas desse processo e atuar nas contradições identificadas na vida social. Um bom exemplo é o documento Parâmetros para atuação dos assistentes sociais na assistência, elaborado pelo CFESS em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, que, ao invés da resignação diante do fato assinalado por José Paulo Netto, elabora críticas à centralidade da família como responsável pela proteção social, à própria concepção de família, à noção de vulnerabilidade e à identificação dos processos e políticas sociais.

revelar as determinações objetivas e subjetivas desse processo e atuar nas contradições identificadas na vida social junto a classe trabalhadora nas indústrias de base somente, desvendar as determinações objetivas desse processo e atuar nas contradições identificadas na vida social. Um bom exemplo é o documento Parâmetros para atuação dos assistentes sociais na assistência, elaborado pelo CFESS em parceria com o Conselho Federal de Antropologia, que, ao invés da resignação diante do fato assinalado por autoras da Ciências Sociais, elabora críticas à centralidade da família como responsável pela proteção social, à própria concepção de família, à noção de vulnerabilidade e à identificação dos processos e políticas sociais.

desvendar as determinações objetivas desse processo e atuar nas contradições identificadas na vida social. Um bom exemplo é o documento Parâmetros para atuação dos assistentes sociais na assistência, elaborado pelo CFESS em parceria com o Conselho Federal de Antropologia, que, ao invés da resignação diante do fato assinalado por autoras da Ciências Sociais, elabora críticas à centralidade da família como responsável pela proteção social, à própria concepção de família, à noção de vulnerabilidade e à identificação dos processos e políticas sociais.

esclarecer as condições subjetivas desse processo e atuar nas contradições identificadas na vida cotidiana. Um bom exemplo é o documento Parâmetros para atuação dos assistentes sociais na assistência, elaborado pelo CFESS em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, que, ao invés da resignação diante do fato assinalado pelos pensadores do MST, critica a centralidade da família como responsável pela proteção social, a própria concepção de família, a noção de vulnerabilidade e a identificação dos processos e políticas sociais.