Questões de Serviço Social - Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social para Concurso
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Roberta é assistente social em uma empresa de grande porte, e aceita receber estagiários pela primeira vez. Quando Roberta recepciona os estudantes, esclarece que a supervisão “(...) constitui-se em uma atividade programada que se realiza segundo uma sistematização programática, muitas das vezes, por meio de controle, acompanhamento, avaliação e replanejamento. Pauta-se em decisões em termos de diretrizes ou procedimentos operacionais previamente estabelecidos, normas e metas a serem cumpridas”. (Guerra & Braga, 2009, p. 539).
Esse esclarecimento denota que Roberta entende a supervisão como:
Márcia Nogueira da Silva (2010), no artigo "Assessoria em Serviço Social: breves notas sobre o trabalho profissional na área da infância e juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, trata sobre a atuação do Assistente Social em equipe interdisciplinar junto ao Ministério Público Federal (MPF). A autora ressalta que “no I Encontro Nacional do Ministério Público, realizado em setembro de 2006, a então presidente do Conselho Federal de Serviço Social, assistente social Elizabete Borgianni, frisou que existe uma convergência clara da função do Ministério Público e do projeto ético-político e profissional do Serviço Social, à medida que ambos têm como principal objetivo a defesa e a garantia de direitos”. Tomando como foco a atuação interdisciplinar do assistente social junto ao Ministério público, analise as assertivas abaixo descritas.
I. A atuação do assistente social é direcionada a instrumentalizar e subsidiar decisões no que tange a procedimentos voltados para a garantia de direitos dos cidadãos, prestando assessoria técnica aos membros do Ministério Público.
II. A assessoria técnica a órgãos da administração pública direta e indireta – enquanto atribuição profissional privativa expressa na Lei N.8662/93, é entendida como o processo de disponibilizar a outrem um olhar atento às múltiplas determinações das demandas trazidas pelo público para o Ministério Público.
III. Sua atuação deve estar de acordo apenas com o disposto na legislação civil brasileira, em especial com os dispositivos referentes à ordem social, econômica e cultural.
IV. São atribuições profissionais privativas do assistente social dentro da equipe interdisciplinar: visitas técnicas em entidades de atendimento ao público que procura pelo MPF; articulação da política de atendimento a este mesmo público; produção de materiais técnicos.
V. Um desafio importante do assistente social na equipe interdisciplinar do MPF é, num contexto de criminalização, judicialização e assistencialização das refrações da questão social, efetivar o projeto ético-político e profissional no sentido da consolidação de uma visão dialética do direito, confirmando a lógica jusnaturalista que norteia as práticas profissionais inseridas neste espaço sócio-ocupacional.
Qual(is) dela(s) está(ão) correta(s)?
Considere as seguintes ações.
I - Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria do Serviço Social.
II - Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais.
III - Coordenar equipe multidisciplinar onde haja pelo menos um assistente social.
Quais constituem atribuições privativas do(a) assistente social, segundo a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social – n.º 8.662 de 07/06/1993?
Em um estudo social sobre violação de direitos humanos conduzido por um assistente social, foram realizados, em conjunto com um psicólogo, atendimentos e entrevistas com os sujeitos envolvidos na situação. Durante a entrevista com um dos participantes do estudo — uma mulher de quarenta e cinco anos de idade, denunciada por não prover condições de sobrevivência a seus filhos —, houve vários momentos de silêncio por parte da entrevistada, os quais foram respeitados pelos profissionais. Para finalizar o atendimento, o assistente social fez orientações socioeducativas à entrevistada, refletindo com ela sobre sua realidade.
Como resultado do estudo realizado, é dispensável que o laudo social expresse o detalhamento integral dos conteúdos do estudo, embora deva ser documentado por meio de diversos registros e permanecer devidamente arquivado no espaço de trabalho do assistente social.
Em um estudo social sobre violação de direitos humanos conduzido por um assistente social, foram realizados, em conjunto com um psicólogo, atendimentos e entrevistas com os sujeitos envolvidos na situação. Durante a entrevista com um dos participantes do estudo — uma mulher de quarenta e cinco anos de idade, denunciada por não prover condições de sobrevivência a seus filhos —, houve vários momentos de silêncio por parte da entrevistada, os quais foram respeitados pelos profissionais. Para finalizar o atendimento, o assistente social fez orientações socioeducativas à entrevistada, refletindo com ela sobre sua realidade.
Recomenda-se que os processos reflexivos das ações socioeducativas de orientação de indivíduos sejam conduzidos com base na perspectiva psicossocial individualizada, cujo foco deverá ser a mudança na capacidade do indivíduo de se ajustar ao mundo que o cerca.
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