Questões de Serviço Social - Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) para Concurso

O Conselho Nacional de Assistência Social foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/93, que estabeleceu como competência do Conselho:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8742/93, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Estabelece o serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos. ( ) Determina os princípios fundamentais da matricialidade sócio familiar, a territorialização e a proteção proativa.
( ) Organiza as proteções sociais básica e especial na rede socioassistencial, de forma desintegrada.
( ) Institui o Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior de deliberação colegiada.
( ) Determina como princípio da assistência social a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Organiza em sistema descentralizado e participativo as ações na área de assistência social.

A sequência correta de cima para baixo é:

Verifique as assertivas e assinale a correta. As instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: I. O Conselho Nacional de Assistência Social. II. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social. III. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. IV. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.

É condição para os repasses aos Municípios, aos estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei 8.742/1993, a efetiva instituição e funcionamento de:

As instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são, EXCETO: