Questões de Concurso Sobre financiamento da assistência social em serviço social

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Q3109827 Serviço Social
O cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, observada a disponibilidade orçamentária e financeira de cada ente federativo, será efetivado a partir da adoção de um dos seguintes objetivos e pressupostos:
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Q3109820 Serviço Social
O Piso Variável Básico destina-se: 
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Q3039793 Serviço Social
Os instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social é nomeado de:
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Q2530417 Serviço Social
O orçamento é um instrumento da administração pública indispensável para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária. A elaboração da peça orçamentária requer a:

1. Indefinição de diretrizes, objetivos e metas.
2. Previsão da organização das ações.
3. Provisão de recursos.
4. Revisão crítica das propostas, dos processos e dos resultados.
5. Definição da forma de acompanhamento das ações.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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Q2528463 Serviço Social
No tocante ao financiamento da assistência social, a Lei N.º 8.742/1993 apresenta determinações quanto à responsabilização dos entes federados. Define que o financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei serão feitos com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das demais contribuições sociais previstas no artigo 195 da Constituição Federal. Acerca dessas definições, é correto afirmar que 
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Q2527640 Serviço Social
Quanto as ações para assistência social, não compete aos Estados:
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Q2527639 Serviço Social
As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A união possui as seguintes competências, exceto:
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Q2522058 Serviço Social
Quanto ao repasse de recursos pelo Governo Federal aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal, de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), é condição a efetiva instituição e funcionamento de
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Q2507912 Serviço Social
Julgue o item a seguir. 
Os direitos e benefícios estabelecidos e assegurados, o financiamento (fontes, montantes e gastos), a gestão (forma de organização) e o controle social democrático (participação da sociedade civil) são aspectos para analisar o quadro institucional de uma política ou programa social. 

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Q2485480 Serviço Social
É correto afirmar que o Piso Básico Variável destina-se ao:
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Q2477438 Serviço Social
De acordo com a regulamentação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993 e alterações), por meio do Decreto n.º 7.788/2012, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Entre as condições impostas para transferência de recursos do FNAS aos Municípios, é prevista a comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.


( ) O FNAS poderá repassar recursos destinados à assistência social aos entes federados por meio de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, sendo vedado ao convenente transferir a terceiros a execução do objeto do instrumento.


( ) É vedado o repasse de recursos transferidos do FNAS para fundos municipais às entidades e organizações privadas de assistência social, para fins de investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial.


( ) Os recursos transferidos do FNAS aos fundos dos Municípios serão aplicados segundo prioridades estabelecidas em planos de assistência social, aprovados por seus respectivos conselhos, observada a compatibilização com o plano estadual e o respeito ao princípio da equidade.



Assinale a sequência correta.
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Q2460663 Serviço Social

 Analise as afirmativas sobre as condições para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e depois marque a alternativa correspondente:


I - A efetiva instituição e funcionamento de: Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; e, Plano de Assistência Social.


II - Comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.


III - O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento da gestão 11 da política de assistência social no SUAS se efetuam por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo.


IV - As transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, conforme o art. 204 da Constituição Federal, caracterizam-se como despesa pública com a seguridade social.

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Q2439812 Serviço Social
É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a legislação vigente, a efetiva instituição e funcionamento do, exceto:
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Q2392369 Serviço Social

Julgue o item a seguir.


Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas. 

Alternativas
Q2392344 Serviço Social

Julgue o item a seguir.


O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento da gestão da política de assistência social no SUAS se efetuam por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo.

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Q2388136 Serviço Social
Suponha que, na avaliação de uma política social, foi constatado que os recursos previstos não foram destinados aos segmentos populacionais prioritários, ocorrendo uma desproporção entre os recursos aplicados e os resultados obtidos, pois as metas estabelecidas para os programas desenvolvidos não foram atingidas. Além disso, foram levantadas evidências de desvios de recursos dos programas sociais para a esfera privada e para fins eleitorais e clientelistas.
Nesse tipo de avaliação, o indicador sobre financiamento e gasto da política social considerado foi a(o)
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Q2358574 Serviço Social
Analise as informações a seguir:
I. Sobre o financiamento da Assistência Social, é certo afirmar que o financiamento da assistência social no Suas deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 (três) entes federados.
II. Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q2301328 Serviço Social
A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da seguridade social e a sua forma de financiamento, que compreende os direitos relativos à saúde, à previdência e à Assistência Social. Sobre a Política de Seguridade Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O princípio do caráter centralizado na gestão participativa permite que haja, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a estipulação de alíquotas de contribuição social diferenciadas, de acordo com as diferentes capacidades contributivas.

( ) O princípio da gestão democrática e descentralizada da seguridade social prevê uma gestão quadripartite.

( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.

( ) No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto por receitas da União; receitas das contribuições sociais; e, receitas de outras fontes.

A sequência está correta em
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Q2275964 Serviço Social
Joana, ao apresentar o seu trabalho de conclusão de curso, buscou ressaltar algumas características que, a seu ver, seriam intrínsecas às políticas de assistência social. De acordo com Joana, é inconcebível um sistema assistencialista que não esteja lastreado no caráter contributivo, o que é essencial à preservação do seu próprio equilíbrio. Esse sistema deve oferecer, em caráter subsidiário, certas prestações estatais, sendo delineado a partir do seu objeto restrito. A fruição desses direitos, ademais, é marcada por um acesso igualmente restrito, que não ultrapassa o universo de pessoas que se ajuste aos objetivos do sistema.
A professora de Joana observou corretamente, em relação ao trabalho apresentado, que um sistema assistencialista


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Q2258215 Serviço Social
Para Behring (2008), o fundo público constitui-se em um elemento fundamental na garantia das condições gerais para a produção e reprodução do capital e da força de trabalho, cuja tensão e desigualdade se expressam em sua repartição.
BEHRING, E. R. Acumulação capitalista, fundo público e política social. In: BOSCHETTI, I. et al. Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008.
Com base nessa consideração, a tendência do financiamento da seguridade social, no capitalismo contemporâneo, é
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: D
5: B
6: A
7: B
8: A
9: C
10: D
11: C
12: C
13: C
14: C
15: C
16: A
17: A
18: A
19: A
20: D