Questões de Concurso Comentadas sobre financiamento da assistência social em serviço social

Foram encontradas 152 questões

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social |
Q1355079 Serviço Social
A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em relação às ações de assistência social, está entre os objetivos do SUAS o estabelecimento das responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na sua organização, regulação, manutenção e
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Q1332269 Serviço Social
Considerando a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), a respeito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1277669 Serviço Social
A respeito do financiamento da assistência social no SUAS, os recursos devem ser alocados nos fundos de assistência social e aplicados na operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios dessa política. Sobre o financiamento dessa política, é correto afirmar que
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Q2031192 Serviço Social
A prestação de serviços assistenciais por organizações da sociedade civil, com ou sem subsídio do Estado, se organizaram a partir de iniciativas individuais, de grupos e de entidades, sob diversas referências. Constituem um leque amplo de ações, projetos e programas sociais e integram um universo amplo e heterogêneo de vinculações e motivações. Frequentemente, sua missão é atuar a partir de necessidades e problemas específicos da população, cujas finalidades são genericamente definidas como fim público ou promoção do bem-estar de grupos e pessoas. Na prestação de serviços socioassistenciais, a relação entre o público e o privado apresenta avanços no estabelecimento de pactos centrados na atenção à população e no que diz respeito aos dispositivos normativos do Sistema Único de Assistência Social. Essa relação caracteriza-se como
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Q2031190 Serviço Social
A participação da iniciativa privada no âmbito das políticas públicas não é algo novo na realidade brasileira. Desde o surgimento das Santas Casas de Misericórdia, o repasse de verbas públicas para entidades assistenciais permitiu que tais instituições fizessem parte da esfera pública não estatal. A prática terceirizada no campo da Assistência Social sempre foi realizada por meio de subvenções e contratos com as organizações executoras de programas sociais. Contudo, desde os finais do século XX, a crise capitalista torna-se justificativa para a redução de gastos públicos, redução esta fundamentada na importância do fortalecimento do espírito de autoajuda. Ainda, tal argumento é fortalecido ao propor a inserção dos indivíduos em redes
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Q1622949 Serviço Social
Marque a alternativa CORRETA sobre os requisitos da Gestão Básica municipal, quanto à estruturação dos Centros de Referência de Assistência Social deve observar os seguintes critérios:
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Q1622090 Serviço Social
Como política pública, a Assistência Social é um espaço para a defesa e atenção dos interesses e necessidades sociais dos segmentos mais empobrecidos da sociedade. Assim, cabe à Assistência Social enfrentar as vulnerabilidades temporárias ou recorrentes de seus usuários, por meio de ações de prevenção e provimento de um conjunto de seguranças socioassistenciais. A acolhida é uma dessas seguranças que, de acordo com a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), sua oferta implica na existência de instalações físicas que possibilitem a escuta profissional qualificada, informação, concessão de benefícios e
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Q1622075 Serviço Social
O reconhecimento da Assistência Social como política pública, dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar, rompeu com paradigmas e concepções conservadoras de caráter assistencialista. Na perspectiva legal garantiu-se a primazia da responsabilidade do Estado na gestão, no financiamento e na execução da política de Assistência Social; sua organização, em todo país, tem respaldo na diretriz da descentralização político-administrativa, estabelecendo em cada esfera de governo
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Q1618708 Serviço Social
Leia com atenção:

[…] Para apoiar os municípios nas ações de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) criou o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), um instrumento de promoção e fortalecimento da gestão intersetorial do programa e Cadastro Único. Corresponde a uma forma de medir a cobertura e a qualidade do Cadastro Único e do acompanhamento de condicionalidades, garantindo o repasse mensal de recursos financeiros, de forma regular e automática, aos municípios que apresentam bom desempenho. A partir desse índice, que varia de zero a um, os valores são calculados e os recursos repassados aos municípios e ao Distrito Federal diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social. Quanto mais próximo de 1 (um) for o IGD-M, mais qualidade apresentará a gestão municipal do Bolsa Família e Cadastro Único […] (BRASIL, 2017).

Os municípios podem utilizar os recursos do IGD para apoio à gestão do Bolsa Família e para o desenvolvimento de atividades com as famílias beneficiárias. Dentre elas, EXCETO: 
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Q1405183 Serviço Social
Leia as afirmativas a seguir:

I. A matricialidade sociofamiliar e a territorialização são dois grandes fatores contrários aos objetivos e princípios do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
II. Todo Centro de Referência de Assistência Social em funcionamento desenvolve, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território, sendo vetada a oferta do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual).

Marque a alternativa CORRETA:
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Q1318514 Serviço Social

O SUAS é um sistema constituído nacionalmente com direção ____________, caracterizado pela gestão ________________e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União.


Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.

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Q1290811 Serviço Social

A Lei n. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências (Lei Orgânica da Assistência Social). Segundo essa Lei, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

I. Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

II. Divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.

III. Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

IV. Proceder à transferência dos recursos destinados à assistência social, na forma prevista nesta Lei.

Verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.

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Q1168220 Serviço Social
O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do SUAS. A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade
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Q1088593 Serviço Social
A PNAS define um modelo de gestão descentralizado e participativo que se materializa por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cuja instância de financiamento é representada pelos
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Q1033142 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) introduz uma concepção de sistema orgânico no qual a articulação entre as três esferas de governo é um elemento fundamental. Desde a LOAS, previu-se a Política de Assistência Social articulada entre as esferas municipal, estadual e federal. Essa articulação, embora intencional, gerou arranjos organizacionais frágeis e transferência de responsabilidades. Os municípios, espaço privilegiado da materialização da política, apontavam para a transferência de responsabilidades sem contar com a devida reforma tributária e sem o empenho dos recursos, que continuavam muito escassos. Nesse contexto, predominou a centralização da política na esfera federal e a execução dos programas e serviços vinculados a
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Q1020947 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social: I - aprovar a Política Nacional de Assistência Social. II - normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social. III - acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Assinale a alternativa CORRETA.
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Q2041794 Serviço Social
Acerca do financiamento da Assistência Social, com base na Lei Orgânica da Assistência Social, é incorreto afirmar:
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Q1815265 Serviço Social
Consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal:
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Q1399390 Serviço Social
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item subsecutivo.
A instituição e o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social, com orientação e controle do Conselho Municipal de Assistência Social, configuram condição para o repasse de recursos financeiros da esfera federal para a municipal.
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Q1304295 Serviço Social

O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos da Política Nacional de Assistência Social far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Alternativas
Respostas
61: C
62: D
63: D
64: E
65: A
66: B
67: A
68: B
69: D
70: D
71: A
72: B
73: B
74: B
75: E
76: C
77: B
78: B
79: C
80: D