Acerca do financiamento da Assistência Social, com base na ...

Alternativa correta: B

Essa questão aborda o financiamento da Assistência Social, conforme estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/93. Para resolver essa questão é necessário ter conhecimento sobre as disposições legais relacionadas ao financiamento, à gestão dos recursos e ao funcionamento do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Os candidatos devem estar cientes do que é previsto pela Constituição Federal e pela própria LOAS acerca dessas questões.

Vamos analisar por que a alternativa B está correta:

A alternativa B menciona que o Poder Executivo teria o prazo de 90 dias a contar da data de publicação da LOAS para dispor sobre o regulamento e o funcionamento do FNAS. No entanto, esta informação é incorreta. A LOAS não estipula um prazo específico para que o Poder Executivo regulamente o funcionamento do FNAS, o que torna a assertiva incorreta e, portanto, a resposta certa para a questão. A LOAS define a estrutura e as fontes de financiamento da Assistência Social, mas não estabelece esse prazo rígido mencionado na alternativa B.

Portanto, para selecionar a alternativa correta, é essencial que o aluno tenha familiaridade com os artigos da LOAS, especialmente aqueles que tratam do Fundo Nacional de Assistência Social, bem como entender a ausência de menção a prazos para regulamentação do FNAS na lei.

O Poder Executivo disporá, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação desta lei, sobre o regulamento e funcionamento do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).