Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
Foram encontradas 905 questões
Julgue o item subsequente.
Os registros decorrentes do acompanhamento prioritário
às famílias em descumprimento de condicionalidades
devem ser lançados no Sistema de Gestão e
Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON),
ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Ministério do
Desenvolvimento Social.
Julgue o item subsequente.
O Centro de Referência de Assistência Social é uma
unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus
tratos ou algum tipo de violência. No CRAS, a vítima de
violência pode receber atendimento médico especializado
de logo prazo, além de tratar enfermidades resultantes de
acidentes domésticos.
Julgue o item subsequente.
Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem
condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao poder público esse provimento, no âmbito da
assistência social.
Julgue o item subsequente.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser
acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade
Social (como, por exemplo, o seguro-desemprego, a
aposentadoria ou a pensão) ou de outro regime. A
exceção a essa regra são os benefícios da assistência
médica, as pensões especiais de natureza indenizatória e
a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
Julgue o item subsequente.
A pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) pode apresentar
requerimento de suspensão do BPC em caráter especial
em decorrência do ingresso no mercado de trabalho por
meio do preenchimento do Formulário Único de Alteração
da Situação do Benefício.
Julgue o item subsequente.
No âmbito do SUAS, a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais permitiu definir uma matriz
padronizada nacionalmente para cada uma das ofertas
de serviços e estabelecer as correspondentes
nomenclaturas, destinatários, objetivos, provisões,
condições e formas de acesso.
Julgue o item subsequente.
No Brasil, os serviços de assistência social aos idosos
devem ser prestados de forma desarticulada e em
desconformidade com os princípios e diretrizes da Lei
Orgânica da Assistência Social e do Estatuto do Idoso
(Lei Federal nº 10.741, de 2003).
Julgue o item subsequente.
Os registros necessários à alimentação do Censo CRAS
são provenientes tanto da sistematização de
informações sobre atendimento, acompanhamento e
encaminhamento de famílias e indivíduos, quanto dos
registros das informações destinadas a monitorar
serviços e ações.
Julgue o item subsequente.
O Centro de Referência de Assistência Social é uma
unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus
tratos ou algum tipo de violência física, financeira, sexual
ou psicológica. Para prestar esses serviços, o CRAS
dispõe de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e
odontólogos em período integral.
Julgue o item subsequente.
Ao enumerar itens que os Centros de Referência da
Assistência Social (CRAS) devem possuir, ressalta-se que
estes, se caracterizados como despesas de capital/
investimento, devem ser adquiridos com recursos do
cofinanciamento federal para o Programa de Atenção
Integral à Família (PAIF) – o Piso Básico Fixo.
Julgue o item subsequente.
No Brasil, o serviço de acolhimento divide-se em duas
modalidades: acolhimento institucional e acolhimento
familiar. A diferença entre ambos consiste,
principalmente, na idade do menor submetido a esse tipo
de pena. Ou seja, enquanto o acolhimento institucional é
direcionado às crianças infratoras, o acolhimento familiar
é voltado para adolescentes que cometeram crimes.
“A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: I – proteção social __________: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de __________ por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; II – proteção social __________: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos” (LOAS, 1993, Art. 6).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I Para a concessão e a manutenção do beneficio de auxilio-inclusão, é imprescindível que a pessoa com deficiência atenda aos critérios de manutenção do BPC.
II Não é possível a concessão do auxílio-inclusão se, por qualquer motivo, o BPC tiver sido suspenso anteriormente.
III O auxílio-inclusão será concedido automaticamente pelo INSS, observado o preenchimento dos demais requisitos legais, mediante constatação, pela própria autarquia, de acumulação do BPC com o exercício de atividade remunerada.
IV O pagamento de auxílio-inclusão pode ser cumulado com o pagamento do auxilio por incapacidade temporária previsto no RGPS.
Estão certos apenas os itens
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens.
I O fato de Raul ser estrangeiro, ainda que residente no Brasil, é suficiente para que lhe seja negado o BPC.
II Concedido o BPC a Raul, não haverá necessidade de reavaliação, a cada dois anos, das condições que ensejaram a concessão, uma vez que se trata de beneficio concedido a idoso.
IlI Apenas o fato de Raul residir em um abrigo não impede que ele possa vir a receber o BPC.
IV No que se refere à análise da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade de Raul para a concessão do BPC, a referida lei permite, por meio de regulamento, que o limite da renda mensal familiar, por pessoa, possa chegar a meio salário mínimo.
Estão certos apenas os itens
Em se considerando o diálogo com as condições
econômicas, sociais e políticas que precisam existir
para se efetivar a Constituição, apenas em 1993 foi
publicada a Lei Orgânica de Assistência Social. Essa
Lei foi alterada em 2011 no intuito de integrar o
SUAS à LOAS, pela aprovação da Lei n.º 12.435, de
6 de julho de 2011. De acordo com a referida lei,
assinale a alternativa CORRETA.
Acerca das diretrizes da Assistência Social
estabelecidas na Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de
1993, assinale a alternativa CORRETA.
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