Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q1992512 Serviço Social
A referência e a contrarreferência do usuário na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são funções efetivadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). De acordo com orientações técnicas, a função de referência materializa-se quando a equipe processa as demandas oriundas das situações de vulnerabilidade e risco social, detectadas no território, de forma a garantir ao usuário o acesso aos serviços do próprio CRAS ou à rede socioassistencial. Já a contrarreferência é exercida sempre que a equipe do CRAS recebe encaminhamento do nível de maior complexidade (proteção social especial) e
Alternativas
Q1992511 Serviço Social
A abordagem das vulnerabilidades e dos riscos, no campo da proteção social, pode se dar em duas perspectivas: a primeira tem como foco as estratégias utilizadas pelas famílias para seu enfrentamento, o que remete à contribuição das políticas públicas para o fortalecimento das capacidades de indivíduos e famílias para a superação da condição de vulnerabilidade e risco a que estão submetidos. Outra perspectiva é a de que a atenção estatal, realizada por meio da assistência social, aponta para seu caráter de política de proteção social combinada a outras políticas do campo social e econômico, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida e que devem manter entre si relações de articulação e
Alternativas
Q1990559 Serviço Social
 Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O ________ é a unidade pública de abrangência e gestão ___________, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
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Q1988530 Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) 
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Q1988092 Serviço Social
A Proteção Social Especial de Média Complexidade destina-se àquelas pessoas e famílias cujos direitos foram violados, mas que mantêm os vínculos familiares e/ou comunitários. Este nível de proteção é viabilizado nas entidades sem fins lucrativos conveniadas e, precipuamente:
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Q1988083 Serviço Social
O Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de:
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Q1988082 Serviço Social
As principais instâncias de participação e exercício do controle social no SUAS são os conselhos e as conferências, presentes no âmbito municipal, estadual e federal. São espaços formais de participação de usuários, trabalhadores, representantes de instituições e gestores. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir:
I- Os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor de assistência social, que deve prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições.
II- Os Conselhos de Assistência Social são espaços de participação e composição prioritária com representantes do Estado e da sociedade civil. Suas principais competências, nas respectivas esferas, são: de conferir, ou seja, de avaliar o estágio de desenvolvimento da política setorial específica e propor diretrizes para seu aperfeiçoamento, o que implica garantir voz e voto a distintos segmentos sociais, para que possam se expressar e deliberar sobre definições, princípios e diretrizes que devem produzir impactos nas agendas governamentais.
III- A área da assistência social, os conselhos se iniciam no âmbito municipal, com os conselhos centralizados, seguidos pelos conselhos estaduais e finalizando com o conselho nacional. Na efetivação do conselho em todo o território brasileiro, acontece um rico e complexo processo participativo que mobiliza muitos usuários, grupos locais, trabalhadores, gestores, prestadores de serviços, militantes e pesquisadores.
Estão CORRETAS a/as afirmativa/s:
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Q1988081 Serviço Social
Considerando as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), as avalie as afirmações a seguir e assinale V para Verdadeira e F para Falsa.
(__) A União apoiará, financeiramente, o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio Fundo de Assistência Social, para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinado, sem prejuízo de outras ações a serem definidas em regulamento, a incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal do SUAS.
(__) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social, constitui uma competência do Distrito Federal, que deverá fixar sua forma de condução da política de assistência social a partir de suas responsabilidades, bem como das diretrizes e princípios estabelecidos na LOAS.
(__) A concepção de matricialidade sociofamiliar implica imputar à família a responsabilidade total pela proteção de seus membros, reforçando a sua responsabilidade no papel de zelar pela proteção social com vistas à superação de vulnerabilidades que ameaçam seus membros.
As afirmativas são, respectivamente:
Alternativas
Q1988079 Serviço Social
Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
Alternativas
Q1986012 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social preconiza que as entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente,
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Q1986011 Serviço Social
Joel tem 75 anos, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e reside com sua irmã Janice, sua única familiar. Há 2 meses, Janice faleceu, e Joel não possui condições de sobrevivência sozinho.
Ao procurar ajuda em um equipamento socioassistencial, a Assistente Social solicita que Joel seja acolhido em uma instituição de longa permanência.
Neste caso, Joel 
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Q1985996 Serviço Social
O Assistente Social Wagner trabalha em um CRAS em uma cidade do interior na Região Sul do Brasil. Ele precisa subsidiar e fundamentar ações estratégicas de forma preventiva e proativa no município.
A fim de conhecer a realidade local, Wagner utilizará 
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Q1985983 Serviço Social
Os seguintes documentos dispõem sobre a formação em Serviço Social:
Alternativas
Q1980211 Serviço Social
 O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), considerando a apresentação de proposta da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pelo ______________ e Combate à Fome - MDS em 23 de junho, considerando a realização de Reuniões Descentralizadas e Ampliadas do Conselho para discussão e construção coletiva do texto final da PNAS ocorridas respectivamente em 21 e 22 de julho de 2004 na cidade de Aracaju e em 21 e 22 de setembro de 2004, no Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 18, incisos I, II, IV da Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE.
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente
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Q1980208 Serviço Social
A respeito dos princípios e diretrizes nacionais para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS, julgue as alternativas abaixo:
I.A promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, e consequentemente a formulação da PNAS/2004 e a construção e regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da sua Norma Operacional Básica - NOB/SUAS tornam necessária a reflexão da política de gestão do trabalho no âmbito da Assistência Social, visto que a mesma surge como eixo delimitador e imprescindível à qualidade da prestação de serviços da rede socioassistencial.
II.Para a implementação do SUAS e para se alcançar os objetivos previstos na PNAS/20004, é necessário tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica. A qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS.
III.Para tanto, é imperioso que a gestão do trabalho no SUAS possua como princípios e diretrizes disposições consoantes às encontradas na legislação acima citada.
IV.Neste aspecto, é importante ressaltar o caráter público da prestação dos serviços socioassistenciais, fazendo-se necessária a existência de servidores públicos responsáveis por sua execução.
Qual(is) alternativa(s) está(ão) INCORRETA(S)?
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Q1979302 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e que são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública são chamadas de 
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Q1979300 Serviço Social
No Brasil, a Política de Assistência Social 
Alternativas
Q1977719 Serviço Social
A assistência social está organizada em um sistema nacional criado pela Lei Federal nº 8.742/1993, do qual o Município é integrante. Considerando o disposto nessa Lei, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1974409 Serviço Social

No que concerne à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item a seguir.


A matricialidade sociofamiliar reconhece as fortes pressões que os processos de exclusão sociocultural geram sobre as famílias brasileiras, acentuando suas fragilidades e contradições, sendo primordial sua centralidade no âmbito das ações da política de assistência social.

Alternativas
Q1974407 Serviço Social

No que concerne à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item a seguir.


As diretrizes da PNAS estabeleceram a centralidade na família para implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos da política de assistência social.  

Alternativas
Respostas
441: D
442: B
443: B
444: D
445: B
446: D
447: A
448: A
449: A
450: C
451: C
452: B
453: A
454: C
455: E
456: E
457: C
458: E
459: C
460: C