Questões de Concurso
Sobre noções gerais de políticas sociais em serviço social
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Segundo os estudos sobre “A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: o período de 1930 a 2010”, “[...] desde 1930 o Brasil passou por um processo de desenvolvimento econômico, modernização social e participação política, acompanhado de períodos autoritários e de crises econômicas. O crescimento da economia e as mudanças do comportamento demográfico, assim como a melhora nas condições de vida das pessoas e o aumento da participação do setor público na prestação de serviços sociais demonstraram a importância de se estudar como ocorre a dinâmica das políticas sociais no Brasil. Mas é válido ressaltar que esse processo de evolução das políticas sociais ocorreu de maneira desigual, sem atender a população que realmente necessita. Com a Constituição de 1988, passa a ficar claro o dever do Estado em prover, de maneira universal, os serviços sociais básicos, saúde, educação de qualidade e previdência social. O crescimento econômico brasileiro nos anos 2000, proporcionado pela estabilidade econômica e social conquistada nos anos 1990, fez com que esse papel do Estado fosse confirmado. Porém, o Estado tem encontrado dificuldade em manter uma política social universal e de qualidade, principalmente devido ao fato”:
São aspectos sintomáticos do processo de desestruturação do mercado de trabalho brasileiro descrito na publicação “Questão Social e Políticas Sociais no Brasil Contemporâneo”, exceto:
No que concerne à avaliação de programas e políticas sociais, vários autores trabalham a partir da abordagem sequencial que na avaliação de Boschetti (2009), apresenta como limite
A expansão da Política de Assistência Social demanda, cada vez mais, a inserção de assistentes sociais comprometidos(as) com a consolidação do Estado Democrático de Direito, a universalização da seguridade social e das políticas públicas e o fortalecimento dos espaços de controle social democrático. Isso requer o fortalecimento de uma intervenção profissional crítica, autônoma, ética e politicamente comprometida com a classe trabalhadora e com as organizações populares de defesa de direitos. Sobre a atuação profissional do Serviço Social na Política de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir.
I. A intervenção profissional na Política de Assistência Social não pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais, sob o risco de limitar suas atividades à “gestão da pobreza”, sob a ótica da individualização das situações sociais e de abordar a questão social a partir de um viés moralizante.
II. Os(as) assistentes sociais possuem e desenvolvem atribuições localizadas no âmbito da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, como também na assessoria a movimentos sociais e populares.
III. Os(as) assistentes sociais brasileiros(as) vêm lutando em diferentes frentes, a fim de defender e reafirmar direitos e políticas sociais que buscam cimentar as condições econômicas, sociais e políticas para construir as vias da equidade, em um processo que não se esgota na garantia da cidadania.
IV. A concepção presente no projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro articula direitos amplos, universais e equânimes, orientados pela perspectiva de superação das desigualdades sociais e pela igualdade de condições e não apenas pela instituição da insuficiente e abstrata igualdade de oportunidades, que constitui a fonte do pensamento liberal.
V. O compromisso ético, político e profissional dos(das) assistentes sociais brasileiros(as), do Conselho Federal de Serviço Social e dos Conselhos Regionais de Serviço Social na luta pela assistência social se pauta pela defesa de interesses específicos de uma profissão / segmento.
Estão corretas as afirmativas
As ações desencadeadas no cotidiano tendem a responder, fundamentalmente, às demandas momentâneas da reprodução social dos sujeitos. Tal aspecto define a característica do cotidiano denominada:
I - Promover a redução da desigualdade social.
II - Garantir a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
III - Melhorar as condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
IV - Fomentar o desenvolvimento econômico do país.
Estão corretas:
Julgue o item a seguir.
Os critérios de acesso e permanência dos cidadãos em
determinada política e/ou programa social são
reveladores de sua intencionalidade e capacidade de
inclusão e/ou exclusão do acesso. Quanto mais rigorosos
e restritos forem os critérios de acesso e permanência,
mais focalizados e seletivos a política e/ou programa
tendem a ser.
As políticas sociais devem ser pensadas objetivando a desfamiliarização e a desmercadorização da atenção a fim de promover a sua ________ por meio de uma rede intersetorial, com oferta universal de serviços sob a responsabilidade do Estado e provimento de suporte para o cumprimento da função de ________ e dos direitos, na perspectiva da emancipação social e ________, contribuindo, desta forma, para o desenvolvimento social.
( ) O surgimento das políticas sociais vincula-se ao processo capitalista da Revolução Industrial, às lutas dos trabalhadores e à intervenção do Estado na Europa Ocidental no final do século XIX.
( ) Algumas legislações inglesas, que antecederam a Revolução Industrial, a exemplo da Lei de Domicílio e Leis dos Pobres Elisabetanas, tinham como princípio estruturador a obrigação para o trabalho.
( ) As políticas sociais e a proteção social são formas de enfrentamento às expressões da denominada questão social e, em geral, tais respostas se constituem de forma setorializada e fragmentada.
( ) A questão social pode ser considerada elemento constitutivo da relação entre o Serviço Social e a realidade, mediada pelo Estado, não sendo possível estabelecer uma relação com a luta de classes.
Assinale a sequência CORRETA:
I. A política social, como ação de proteção social, compreende relações, processos, atividades e instrumentos que visam desenvolver as responsabilidades públicas, estatais ou não, na promoção da seguridade social e do bem-estar.
II. A Política social apresenta uma dinâmica multifacetada, que inclui ações intervencionistas na forma de distribuição de recursos e oportunidades, a promoção de igualdade e dos direitos de cidadania e a afirmação de valores humanos como ideais e a serem tomados como referência para a organização de nossas sociedades.
III. Tradicionalmente, as políticas sociais abrangem as áreas da saúde, previdência e assistência social, que são os campos clássicos do bem-estar social, além de outros campos como a educação e habitação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
II. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.
Marque a alternativa CORRETA: