Ainda acerca da estrutura brasileira de recursos sociais e d...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Social |

Q2352481 Serviço Social

Ainda acerca da estrutura brasileira de recursos sociais e do uso de recursos institucionais e comunitários, assinale a opção correta.

Na esfera da política de assistência social, a descentralização foi concebida de forma que normas e regras gerais ficassem sob o comando da esfera municipal.

No Brasil, as despesas financeiras referentes ao pagamento de juros e amortização da dívida não incidem sobre o orçamento do fundo público.

O financiamento do fundo público brasileiro é extremamente progressivo, onerando os mais ricos em detrimento de taxações dos mais pobres na sociedade.

Por meio do orçamento público, o Poder Executivo procura cumprir determinado programa de governo ou viabilizar objetivos macroeconômicos.

Os benefícios previdenciários do regime geral de previdência social (RGPS) constituem despesas obrigatórias que podem ser contingenciadas para a realização de superávit primário.

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