Questões de Concurso

Para efeito de concessão do Benefício a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício;

O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem;

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1 (um) salário-mínimo;

É considerado idoso, para concessão do benefício, a pessoa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.

à autoridade policial.

ao gestor local.

aos familiares.

aos fóruns do idoso.

aos centros de defesa.

Não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe burguesa e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado.

É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre os servos e camponeses e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da repressão.

Os/as assistentes sociais trabalham com as questões sociais nas suas mais variadas expressões quotidianas, inseridos nas instituições estatais onde se pode proporcionar a superação dos problemas sociais.

Através da política social, o Estado, no capitalismo monopolista, procura administrar as expressões da questão social de forma a atender exclusivamente às demandas da ordem monopólica do capital, no cenário em que não há resistência e luta dos trabalhadores.

A funcionalidade essencial da política social do Estado burguês, no capitalismo monopolista, se expressa nos processos referentes à preservação e ao controle da força de trabalho ocupada, mediante a regulamentação das relações capitalistas/trabalhadoras.

Os contratos de trabalho e as formas de organização do trabalho, que caracterizam a chamada “nova morfologia do trabalho”, são afetas, exclusivamente, ao mundo privado, cenário no qual se encontram a terceirização, a polivalência, a multitarefa, a flexibilização, entre outros mecanismos relacionados à precarização das condições e dos vínculos de trabalho

A “nova morfologia do trabalho” afeta trabalhadores/as em geral, embora em diferentes proporções. No âmbito das políticas públicas, o que inclui os/as assistentes sociais, constata-se a incorporação de métodos de gestão assemelhados à gestão empresarial, típicos das empresas capitalistas.

A terceirização, um dos elementos que compõe o cenário da “nova morfologia do trabalho”, atinge várias categorias de trabalhadores, incluindo os/as assistentes sociais, que passam a compartilhar os espaços sócio-ocupacionais com profissionais que possuem diferentes vínculos de trabalho.

Em consonância com a “nova morfologia do trabalho”, os/as assistentes sociais estão sujeitos aos processos de precarização através de contratações mediadas por empresas prestadoras de serviços, da prestação de serviços individuais sob a aparência do exercício profissional autônomo, entre outros aspectos que impactam diretamente na capacidade de articulação política da categoria.

As formas de terceirização, presentes na “nova morfologia do trabalho”, geram contratos de trabalho intermitentes e de tempo parcial, além da baixa remuneração; geram insegurança, adoecimento e práticas de assédio moral em relação aos/às trabalhadores e trabalhadoras; contribuem para a rotatividade dos/as profissionais nos serviços, impactando negativamente nas relações com a população usuária.

Oferecer assistência financeira para crianças e adolescentes com deficiência e garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes até 21 anos, com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Promover atividades recreativas para crianças e adolescentes com deficiência.

Garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes até 18 anos, com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Proporcionar tratamentos médicos especializados para crianças e adolescentes com deficiência e garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes até 20 anos, sem deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Incentivar a integração de crianças e adolescentes com deficiência que não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em instituições de longa permanência.