É crescente no país a atenção dos governantes para com o gra...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema do Estatuto do Idoso, mais especificamente sobre a notificação compulsória de violência contra idosos. Esse tema se insere no contexto das políticas sociais voltadas para a proteção e garantia de direitos dos idosos.

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, é um marco legal brasileiro que estabelece direitos e determina ações específicas para a proteção da população idosa. Segundo o art. 19 do Estatuto, ao haver suspeita ou confirmação de violência contra idosos, é obrigatório que essa situação seja comunicada a várias entidades.

A alternativa A - à autoridade policial é a correta porque, conforme o Estatuto do Idoso, a notificação compulsória deve ser feita à autoridade policial, além de outras entidades mencionadas no enunciado.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

B - ao gestor local: Esta alternativa não é correta. Apesar de os gestores locais serem importantes na implementação de políticas, o Estatuto não especifica a obrigação de notificação direta a eles em casos de violência.

C - aos familiares: Apesar de os familiares serem parte importante do suporte ao idoso, a notificação compulsória não necessariamente os inclui, pois o foco é notificar autoridades competentes para providências legais e práticas.

D - aos fóruns do idoso: Fóruns do idoso podem ser instâncias de discussão e participação, mas não são órgãos determinados pelo Estatuto para receber notificações compulsórias.

E - aos centros de defesa: Embora centros de defesa dos direitos do idoso sejam relevantes, eles também não são especificados no Estatuto como receptores obrigatórios da notificação de violência.

Para resolver questões como esta, é essencial compreender o conteúdo legal e interpretar o enunciado cuidadosamente. Sempre que uma questão menciona legislação específica, tenha atenção ao que a lei determina e quais são as entidades formalmente responsáveis por determinadas ações.

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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:

Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I – autoridade policial;

II – Ministério Público;

III – Conselho Municipal da Pessoa Idosa;

IV – Conselho Estadual da Pessoa Idosa;

V – Conselho Nacional da Pessoa Idosa.