Questões de Concurso
Sobre noções gerais de políticas sociais em serviço social
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São indícios que podem sugerir que um(a) estudante está na condição de trabalho infantil:
Um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é:
A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado:
“Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares” constitui:
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social- NOB/SUAS afirma que a participação social deve ser uma estratégia presente na gestão do Sistema Único de Assistência Social, por meio de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo. Ainda de acordo com a NOB as Conferências de Assistência Social deliberam as diretrizes para o aperfeiçoamento da Política de Assistência Social. “As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (NOB/SUAS 2012). Em qual periodicidade se dá a convocação ordinária das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social?
A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, afirma em seu artigo 1º que: “ A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Assinale a alternativa correta sobre o chamado mínimo social dentro da atuação profissional do assistente social.
Assinale o termo que corresponde ao seguinte conceito: “tendência contemporânea em relação ao trabalho, expressa na informalidade e na expansão dos trabalhos autônomos, na qual o empreendedor se imagina como proprietário de si mesmo, um quase-burguês, mas frequentemente se converte em um proletário de si próprio, autoexplorando assim seu próprio trabalho”.
Acerca do trabalho do(a) assistente social, no que tange ao ciclo da política pública, a fase ou na qual define-se o objetivo, os programas e linhas de ações que deverão serdesenvolvidas, a apresentação de soluções ou alternativas, trata-se da:
Raichelis (2020, p. 19), corroborando a posição de vários autores, afirma que “a reestruturação produtiva do capital e do trabalho, que nos países da periferia capitalista, como o Brasil, se faz mais presente a partir de 1990, transformou-se de fato em um processo permanente de erosão do trabalho de base tayloriano-fordista, contratado, regulamentado e protegido, dominante no século 20, substituído pelas mais diversas formas de desregulamentação, flexibilização, terceirização e intensificação do trabalho, nas quais os sofrimentos, os adoecimentos e os assédios parecem tornar-se mais a regra do que a exceção”. Segundo Raichelis (2020), é INCORRETO afirmar:
Um dos maiores desafios que a/o Assistente Social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. (IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo, Cortez, 1998, p. 20).
Para essa autora, a/o Assistente Social deve ser um profissional?
Analise as afirmativas abaixo:
I. A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma não integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais.
PORQUE:
II. Visa seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais
Sobre essas duas afirmativas, é CORRETO afirmar que:
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS apresenta os eixos estruturantes da gestão do SUAS. A respeito destes eixos, é CORRETO afirmar:
I. Precedência da gestão pública da política e alcance de direitos socioassistenciais pelos usuários.
II. Matricialidade sociofamiliar, territorialização; e. descentralização político-administrativa e financiamento partilhado entre os entes federados.
III. Participação popular/cidadão usuário; qualificação de recursos humanos e informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados
IV. Fortalecimento da relação democrática entre estado e sociedade civil e valorização da presença do controle social.
V. Referenciado por normas operacionais básicas que estabeleçam padrões de desempenho, padrões de qualidade e referencial técnico-operativo.
A alternativa que apresenta sequência CORRETA é:
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), define, na Seção II – “Das Diretrizes”, em seu Art. 5º, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes, as quais são:
I. Universalização dos direitos sociais.
II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. Divulgação ampla de benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.
V. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é:
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Entre os principais objetivos do BPC na Escola estão a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo políticas de assistência social, de educação, de saúde e de direitos humanos.
Como o Programa BPC na Escola busca identificar as barreiras que dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola?
A política de assistência social oferece um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fique comprometida. Qual é o principal objetivo do Programa BPC na Escola?
Em 2012, foi aprovada a atual Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, através da Resolução CNAS n° 33, a qual direciona a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo território nacional. Esta norma expressa os avanços conquistados nos últimos anos pela Política de Assistência Social, através da ampliação da cobertura dos serviços e benefícios de proteção social, e da gestão do SUAS. Dentre os diversos pontos abordados pela NOB/SUAS 2012, está o Controle Social, sendo este apontado como estratégia de assegurar o constante aprimoramento das ofertas e prestações do SUAS. Sobre o Controle Social do Sistema Único de Assistência Social, de acordo com a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS (Resolução CNAS n° 33/2012), marque a alternativa CORRETA.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) detalha as definições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), traçando o seu direcionamento em termos de sua gestão, monitoramento, avaliação, controle social e financiamento, sendo esta política normatizada pela Resolução n° 145/2004 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Sobre o que apresenta a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) marque a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua:
O Cadastro Único do Governo Federal serve como instrumento para as famílias terem acesso às políticas públicas. A sua estrutura física para atendimento, cadastramento e atualização da base de dados da população funciona no:
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