A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) detalha as ...

Focalização e parcialidade dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, é um dos princípios da Política Nacional de Assistência Social.

Todas as famílias e indivíduos do território brasileiro que não possuem perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade são usuários da Política de Assistência Social.

A segurança de convívio na Política de Assistência Social é assegurada através de ações, cuidados, serviços e projetos operados em rede mediante a oferta de condições materiais de abrigo.

O Controle Social é um dos eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social, e se concretiza enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativafinanceira e técnico-operativa, com caráter democrático e centralizado.

Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada) é um serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social.