Questões de Concurso
Sobre noções gerais de políticas sociais em serviço social
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A publicação Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação (CFESS, 2011) apresenta à categoria profissional elementos de uma educação coerente com o projeto ético político profissional, que, por sua vez, reconheça as particularidades da atuação do assistente social na referida política pública e, diante do contexto político e ideológico de ofensivas capitalistas, contribua para a intensificação da luta pela educação como direito social, como prática emancipatória, e para a consolidação do serviço social na educação.
Entre os desafios colocados aos assistentes sociais para atuação no âmbito da política de educação, destaca-se:
I. Problematizar junto aos assistentes sociais que atuam na área da educação acerca das particularidades da educação popular, na perspectiva do aprofundamento teórico político e da sistematização das experiências.
II. Aprofundar as discussões sobre o significado político, teórico e ideológico das propostas de educação inclusiva.
III. Fomentar a discussão acerca da educação voltada para povos e comunidades indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais.
IV. Ampliar a participação da categoria de assistentes sociais nos fóruns de controle social da política de educação, como os conselhos de educação, as conferências municipais, estaduais e federal de educação.
Estão corretas as afirmativas:
Leia o fragmento com atenção:
A globalização é um fenômeno do contexto neoliberal e se constitui como um projeto econômico que fragiliza o Estado-nação e une fronteiras para beneficiar determinados blocos econômicos hegemônicos. Com o avanço da tecnologia e com as mudanças no modelo de gestão das forças produtivas, criou-se um abismo ainda maior entre os países produtores e os consumidores de conhecimento. Nesta cadeia produtiva, a produção é fragmentada a todas as partes do mundo, e com isso, fragilizam-se as forças que dependem do trabalho para sobreviverem. Vários autores reconhecem que o fenômeno da globalização está acompanhado do da exclusão. Para eles, a globalização introduz importantes modificações no interior da modernidade, mas não resolve os graves problemas que assolam a sociedade, pelo contrário, os intensifica, produzindo mais desigualdade social, mais miséria, excluindo parcelas cada vez maiores da sociedade. As decisões e medidas adotadas nas instâncias da macroeconomia, na perspectiva desses autores, impactam drasticamente na vida do cidadão. As políticas públicas nesse contexto assumem uma responsabilidade fundamental para romper com esse processo que deteriora cada vez mais a vida do sujeito e para garantir-lhe, melhores condições de acesso aos bens e serviços. Este é um desafio que está colocado a essas políticas.
A descentralização na gestão das políticas públicas é entendida como uma forma de compartilhamento do poder do Estado, a todos os entes da federação, conferindo aos municípios um protagonismo maior na gestão das políticas públicas, para que sejam tomadas medidas que visam a efetividade de direitos e ao suprimento das necessidades sociais. Um dos fatores que reforçam a necessidade e a importância da descentralização das ações do Estado é o fato de que os fenômenos sociais ocorrem na convivência dos homens em sociedade, por isso, a necessidade de descentralizar, para que a sociedade também participe das esferas públicas decisórias.
O poder local é o espaço para que sejam debatidos os assuntos de relevância da sociedade. Ele contribui para conferir maior poder àqueles que estão mais próximos das necessidades dos cidadãos, e, portanto, dispõe de mais condições para o enfrentamento desses problemas. Por estarem mais perto destas realidades, esses sujeitos conseguem responder melhor às demandas locais, e a população consegue participar na construção e efetivação das políticas.
Num contexto de avanço da macroeconomia interferindo nas barreiras nacionais de diversos países, dos impactos desse fenômeno no papel do Estado, afetando as políticas públicas, a sociedade conferindo-lhe um novo papel no contexto das políticas públicas, MARQUE A RESPOSTA CERTA.
Sobre a Questão Social no cenário contemporâneo, é correto afirmar que:
A respeito das diferentes estratégias de intervenção profissional, no âmbito da mobilização social e das práticas educativas, nos espaços sócio-ocupacionais em que atuam os(as) Assistentes Sociais, é correto afirmar que:
A respeito da Política Social no contexto capitalista, é correto afirmar que:
O monitoramento, a avaliação e a construção de indicadores sociais são alguns dos instrumentos de gestão que conformam o processo de planejamento para a implementação das proteções sociais do SUAS. Os demais instrumentos de gestão são:
A Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizando-os por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Nesse contexto, os serviços que compõem a Proteção Social Básica são:
De acordo com a NOB/SUAS (2012), a Política Pública de Assistência Social deve garantir as seguranças afiançadas a serem providas pela proteção social, na perspectiva da assistência Social. Nesse sentido, as seguranças afiançadas pelo SUAS são:
O debate sobre a atuação do assistente social na política de assistência social tem contribuído para a construção de competências e atribuições desse profissional. Acerca das competências profissionais relativas ao atendimento às necessidades sociais básicas e ao acesso aos serviços socioassistenciais, direitos, bens e equipamentos públicos da Assistência Social, analise os itens a seguir:
I orientação social a indivíduos, grupos, famílias e comunidades.
II fortalecimento de formas de organização e luta por direitos nas comunidades.
III assessoria e supervisão a entidades de assistência social.
IV elaboração de laudos, estudo social e parecer técnico e individual ou familiar.
Estão corretas as competências descritas nos itens
No Brasil e na America Latina, governos recentes, considerados progressistas, têm implementado uma estratégia de política econômica e social centrada na defesa do crescimento econômico com redução da pobreza através de políticas sociais compensatórias. Essa estratégia é denominada
Para a assistência social, o termo segurança está vinculado à garantia de satisfação das necessidades sociais. É dessa forma que o SUAS, reconhecendo a presença de fragilidades e vitimizações sociais que comprometem os direitos de cidadania, busca construir apoios que permitam o fortalecimento do cidadão pela via da proteção social. A Norma Operacional Básica/2012 confirma as seguranças sociais da assistência social, quais sejam: acolhida, renda, apoio e auxílio, convívio ou vivência familiar e
Em uma década de implementação, o SUAS – Sistema Único de Assistência Social já está presente praticamente na totalidade dos municípios brasileiros e atinge um novo estágio: o de aprimoramento. A Norma Operacional Básica/2012 reafirma os princípios organizativos do SUAS, dentre os quais está o de que “todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição”. Esse é o princípio da
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Conforme o Art. 2o da Lei no 8.742 (alterado pela Lei no 12.435/2011), a assistência social tem por objetivos, dentre outros, a proteção social, a defesa de direitos e a
A Proteção Social Especial, prevista na Política Nacional de Assistência Social, supõe a existência de situações complexas, foco de intervenções especializadas, que exigem conhecimentos e habilidades técnicas mais específicas por parte da equipe profissional, além de ações integradas com outras políticas (saúde, educação, etc). Por isso, a Proteção Social Especial da Assistência Social está voltada à proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento de situações caracterizadas como
O SUAS – Sistema Único de Assistência Social organiza- -se em dois níveis de proteção: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. A unidade pública municipal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, responsável pela organização e oferta de serviços, programas e projetos da Proteção Social Básica, a principal via de acesso ao SUAS e responsável pela gestão da rede de proteção social básica no seu território de abrangência, é o
A Assistência Social, do ponto de vista constitucional, não é um ato de bondade do Estado; consiste em uma relação jurídica, inserida no campo do Direito. Os direitos socioassistenciais são parte da legislação protetora do ser humano, resultantes das lutas sociais e das necessidades provenientes das condições dos trabalhadores. A partir desse ponto de vista, é correto afirmar que a Assistência Social tem sua origem na segunda geração de direitos humanos, qual seja, nos direitos
Conforme a PNAS, destacam-se, dentre outros, os seguintes eixos estruturantes do SUAS:
O campo da Seguridade Social atravessa intensas modificações e rearranjos a partir das políticas econômicas adotadas. Portanto, em relação ao conjunto das mudanças que definem as tendências atuais da Seguridade Social, destaca(m)-se:
Acerca do tema Questão Social e Serviço Social, assinale a opção ERRADA :
O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho. A questão social é apreendida como: